Damásio, José Vitorino

Vila da Feira, 2 novembro 1806 — Lisboa, 10 outubro 1875

Palavras-chave: Liberal, Professor-engenheiro, Conselho Geral de Obras Públicas e Minas, Associação dos Engenheiros Civis.

José Vitorino Damásio foi um liberal combatente pelo progresso político e tecnológico do Portugal novecentista, no campo militar e civil. Estudante em Coimbra aderiu à causa liberal em 1828, passou pelo exílio, juntou-se ao Exército Libertador nos Açores, alinhou no Setembrismo, mas não na retórica radical. Ambicionava obra feita. Assim, aderiu à Regeneração, dando-lhe um contributo definitivo, nos domínios em que era especialista: tecnologia do vapor, obras públicas de meios de comunicação e ensino técnico. Depois de professor da Academia Politécnica do Porto (1837–1852), inventor e industrial fundador da Fundição do Bolhão, foi cofundador da Associação Industrial Portuense e reitor da primeira escola técnica do país aí estabelecida. Após o que desceu a Lisboa para integrar o Conselho Superior de Obras Públicas e Minas em 1852. Em 1864–67 foi Diretor-geral dos Telégrafos, transformando radicalmente estes serviços e a rede. Nessa qualidade, participou em 1865 na Conferência Internacional que criou a União Internacional Telegráfica. Foi cofundador da Associação dos Engenheiros Civis e o primeiro presidente da Assembleia Geral, tendo publicado artigos de referência na Revista de Obras Públicas e Minas até ao fim da vida.

Quinto filho de José António Damásio e de Maria Madalena Alves Reis, nasceu, precisamente, um ano antes do início das invasões francesas de Portugal e, assim, sob o signo da turbulência que viria a afetar o país daí em diante, designadamente a fuga da família real para o Brasil, a luta contra o invasor, as disputas entre absolutistas e liberais, nas quais José Vitorino se viria a envolver a partir da adolescência. 

De acordo com Alves e Vilela (1995), as “lacunas documentais” não nos permitem caracterizar claramente a sua ascendência, apenas que ambos os pais eram naturais de Lisboa e o pai “pessoa grada e ligada ao poder local”, provavelmente desempenhou funções político-administrativas. José António Damásio viria a morrer em 1833, na prisão de Pereiro, Buarcos, na área de Coimbra, onde tinha sido enclausurado pelos miguelistas, em consequência da sua simpatia pelo liberalismo.

Entretanto, José Vitorino Damásio tinha ingressado em 1826–27 na Universidade de Coimbra para frequentar as Faculdades de Matemática e Filosofia, após ter realizado os estudos preparatórios em Aveiro, distrito onde viveu a infância. No decurso do segundo ano letivo, juntou-se ao movimento liberal no Porto, tendo integrado o Corpo de Voluntários Académicos, como cabo da 2ª companhia, a 20 de maio de 1828, interrompendo, por isso, os estudos, no que foi acompanhado pelo seu irmão João Pedro, também ele estudante em Coimbra. 

Nesse ano, participou dos combates contra os absolutistas na Mealhada, cuja luta se saldou pela vitória dos liberais. Ainda nesse verão, sob a direção do movimento vinda de Inglaterra, os liberais não foram tão bem sucedidos, mas a debandada da elite dirigente do campo de batalha, proporcionou a oportunidade a José Vitorino Damásio para se revelar como militar, ao conseguir conduzir os voluntários académicos na travessia do Douro e levá-los a reunirem-se sãos e salvos ao seu batalhão. O avanço dos miguelistas a norte empurrou os liberais em fuga para a Galiza, através do Minho, tendo-se José Vitorino exilado em Inglaterra, Plymouth, donde seguiu para os Açores, tendo desembarcado na Ilha Terceira a 14 de fevereiro de 1829. Aí, ingressou no “Exército Libertador”, tendo sido destacado para a expedição de libertação do Faial (abril-julho de 1831) e, depois, para a de S. Miguel (julho-outubro). Ainda nos Açores, alcançou a patente de 2º Tenente de Artilharia a 11 de outubro de 1831. No ano seguinte, desembarcou nas praias em Matosinhos, integrado num exército comandado por D. Pedro que vinha a Portugal ajudar a filha, D. Maria II, a recuperar o trono usurpado pelo tio D. Miguel. Nessa ocasião, os liberais ganharam o Porto, sendo a partir daí que ação liberal foi comandada, não, porém, sem dificuldades, pois suportaram um penoso cerco de dois anos. Nesse contexto, o desempenho militar de José Vitorino Damásio valeu-lhe, em 1833, um elogio público do Duque de Saldanha, a promoção a 1º tenente e a atribuição do grau de Cavaleiro da Ordem da Torre -e-Estada do Valor, Lealdade e Mérito. Quando a libertação se concretizou, através da derrota dos miguelistas, Damásio foi promovido a capitão em julho de 1834.

Pacificado o país, retomou os estudos na Universidade de Coimbra, nas Faculdades de Filosofia e Matemática, tendo mantido, porém, o vínculo ao exército liberal, então tornado exército nacional. Três anos depois, precisamente a 15 de junho de 1837, obteve o grau de bacharel, tendo sido, quase de imediato, nomeado professor da 3ª cadeira – Geometria Descritiva e suas aplicações – da Academia Politécnica do Porto. Criada por Passos Manuel, por decreto de janeiro de 1837, com objetivo de instituir o ensino técnico superior, designadamente os cursos de engenharia civil (de minas, geógrafos, pontes e estradas), de diretores de fábricas, de comerciantes, de agricultores e artistas.

José Vitorino Damásio ensinou na Academia Politécnica do Porto entre 4 de fevereiro de 1838, data em que tomara posse, e 1851. Aí lecionou não apenas a 3ª cadeira, mas também a 6ª (Construções Públicas) entre 1840 e 1844, altura em que esta deixou de ser uma cadeira autónoma e foi incorporada na 3ª cadeira. Assim, no 1º dos três anos letivos, Damásio ensinava Mecânica e Geometria Descritiva, Resistência dos Materiais, Estabilidade de Construções e Máquinas; no 2º, Construção de Estradas e Pontes; e no 3º, Hidráulica e Construções afins, aos quais, mais tarde, viria a acrescentar os temas: construção de máquinas a vapor e locomotivas. O conjunto destes temas revelam os seus interesses técnico-científicos, isto é, as áreas a que se dedicaria quer na elaboração teórica quer na execução prática e que lhe granjearam reputação de especialista, tendo a sua colaboração vindo a ser solicitada tanto pelos serviços públicos como privados.

Assim, em 1842, tornou-se assessor do engenheiro Bigot, responsável da construção da ponte pênsil do Porto. Segundo Alves e Vilela (1995), o contributo dado por José Vitorino Damásio consistiu na fiscalização da abertura dos poços, na colocação dos cilindros de fricção e das amarras, efetuou os cálculos de resistência e de estabilidade da ponte. Esta obra era há muito necessária para a travessia do Douro, até então efetuada pela perigosa travessia das barcas. Em 1866, fui substituída pela ponte D. Luís. Damásio ajudou também a instalar a primeira máquina a vapor no Porto, a da Fundição da rua do Rosário, em 1842. Em consequência destes trabalhos, foi chamado para a Companhia de Obras Públicas, em 1845. Esta companhia tinha sido criada para a construção de estradas e, ao seu serviço, Damásio utilizou o sistema de cilindragem de Polonceau, para o que desenhou e dirigiu a construção de um grande cilindro de ferro coado, produzido na fundição do Rosário, e que foi usado durante muitos anos na construção de estradas do distrito do Porto.

Conjuntamente com alguns colegas da Academia Politécnica fundou, em 1845, um periódico mensal, O Industrial Portuense, com vista à promoção da aliança entre as ciências e as artes mecânicas, e da educação artística. Este grupo de tecnologistas estava convicto de que a instrução era o instrumento necessário para promover o desenvolvimento e a autonomia da indústria fabril. Segundo Alves e Vilela (1995), este periódico teve como modelo de referência publicações estrangeiras congéneres, como Le Technologiste e os Anais das Ciências, Artes e Letras, publicado em Paris por portugueses emigrados. O Industrial Portuense contou com a colaboração, entre outros, de Parada Leitão, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, J. P. Baldy, Hugh Owen, que divulgavam não apenas conhecimentos extraídos de revistas estrangeiras congéneres, mas também os resultados de estudos e observações aplicadas à realidade portuguesa, como foi o caso de José Vitorino Damásio, que publicou 14 artigos, em apenas seis meses. Esses artigos versavam os mais diversos assuntos, desde a conservação das madeiras, a vantagem das correias de transmissão do movimento das engrenagens, baseada nos princípios físicos e fórmulas matemáticas, passando pelas inovações nos fornos destinados à produção de ferro coado, relacionando-as com o seu trabalho nas fundições do Porto. Abordou ainda os cuidados a ter na colocação de peças nas máquinas a vapor ou destilatórias, nomeadamente a necessidade de evitar fendas nas juntas. Descreveu processos de construção de tetos lisos de modo a evitar infiltrações. Explicou as máquinas debulhadoras, o procedimento de abertura de poços em terrenos movediços, novos materiais de construção e a fabricação de espelhos. Em todos os assuntos vertia os seus conhecimentos de física, química e matemática. Porém, a preocupação com a educação técnica dos trabalhadores, levou-o, assim como os outros colaboradores do Industrial Portuense, a adotar uma linguagem acessível aos artistas e operários, por vezes, assumidamente em detrimento do rigor matemático. Este projeto editorial teve, contudo, uma vida curta. Tendo sido publicados apenas doze números, entre 31 de março de 1845 e 28 de fevereiro de 1846.

Entretanto, José Vitorino Damásio partira para França, em outubro de 1845, em missão da Companhia de Obras Públicas, com o objetivo de comprar diligências e outros meios de transporte adequados às estradas do país, bem como de visitar estabelecimentos de referência, não só em França, mas também na Bélgica, com vista ao estabelecimento de um arsenal de obras públicas, com máquinas de serrar e aparelhar madeira, de trabalhar peças de ferro, estudar a organização e a contabilidade. No âmbito dos estudos realizados, frequentou o curso de máquinas locomotivas na escola de Pontes e Calçadas de Paris e na fábrica Resrones & Cail, que as construía segundo o sistema Crampton. Regressou desta viagem em agosto de 1846, mas não pode colocar em prática o que tinha aprendido, pois a Companhia dissolveu-se em consequência da agitação política, designadamente o levantamento popular da Maria da Fonte e a Patuleia que lhe seguiu. 

Na nova fase de guerra civil, os setembristas, centrados no Porto, confrontaram-se com os cabralistas de Lisboa, tendo-se José Vitorino Damásio envolvido no novo conflito, depois de ter integrado as forças de Artilharia 3 da Junta do Porto. Neste contexto, prestou a sua colaboração ao jornal diário O Nacional, de certa forma o órgão oficial da Junta, por publicar os seus decretos e documentos oficiais. No campo militar, levou a cabo várias tarefas, designadamente a preparação de armamentos nas oficinas do Ouro, a guarnição das linhas do Porto com artilharia; comandou o castelo da Foz, durante a prisão do duque da Terceira. No cargo de chefe do estado-maior do general Conde das Antas, evidenciou-se na campanha do Minho, tendo organizado o cerco ao castelo de Viana e ameaça a Valença. Desenvolveu outras operações militares no Minho, contra a invasão das tropas espanholas, à frente de uma coluna móvel, constituída por batalhões compostos fundamentalmente por artistas. 

Com a assinatura da convenção de Gramido, a 29 de junho de 1847, deu-se for finda a guerra civil, tendo José Vitorino Damásio pedido a demissão do exército para se dedicar de novo à vida académica e à indústria. Assim, passaria a fazer a revolução com outra estratégia, pondo a técnica ao serviço da produção fabril. 

Cerca de dois meses depois, precisamente a 23 de agosto, apresentou um requerimento ao Governo Civil do Porto para registo de uma sua invenção para a fabricação de ferro maleável ou coado, através de um novo processo químico. Por sua vez, Joaquim António da Silva Guimarães apresentou, ao mesmo tempo, idêntico pedido para um novo processo químico de esmaltar, com aplicação a diversos objetos de ferro maleável, ferro coado e cobre, outra invenção de José Vitorino Damásio. O fiador dos dois foi Joaquim Ribeiro Faria Guimarães, então dono da tipografia em que se imprimia O Nacional, atrás referido. Na verdade, os três constituíam a sociedade que viria a ser detentora da Fundição do Bolhão, pondo em prática as ideias e os inventos de José Vitorino Damásio. O objetivo do pedido de registo das invenções visava a obtenção do direito de exclusividade por 14 anos, conferido pela lei de 16 de janeiro de 1837. Assim, tendo a concessão do privilégio sido atribuída a 16 de novembro de 1847, vigorou até ao mesmo dia de 1861. O capital necessário para colocar a Fundição em atividade seria mais difícil de obter, mas o facto é que se tornou numa unidade industrial exemplar, produzindo produtos de ferro, designadamente aplicações em móveis e utensílios de cozinha, portões, varandas e outros objetos de decoração, bem como algumas máquinas, entre elas a primeira draga construída no país e a máquina da primeira cordoaria mecânica instalada no Porto.

O reconhecimento das competências de José Vitorino Damásio no campo da engenharia veio do Brasil, em carta datada de 12 de janeiro de 1849, com um convite para aí vir a trabalhar, da parte de Irineu Evangelista de Sousa, futuro barão de Mauá, que era, na época, o maior capitalista e industrial do Brasil, responsável pela introdução do caminho-de-ferro nesse país, por melhorias portuárias, pela iluminação a gás, pela navegação do Amazonas e por estabelecimentos de fundição. A este convite não terá sido alheio João Plácido Baldy, antigo colaborador de O Industrial Portuense, que trabalhava então no Rio de Janeiro para aquela personalidade brasileira, o que é referido na mesma carta. Damásio, porém, declinou o convite, invocando compromissos morais e pessoais. Mas o Barão não desistiu dos seus intentos, pelo menos até 1854, altura em que solicitou a Damásio, então a braços com o instituto industrial de Lisboa, documentação relativa à organização deste tipo de instituição escolar, para vir a fazer algo semelhante no Brasil.

Enquanto industrial da fundição do Bolhão, José Vitorino Damásio integrou o movimento que deu origem à Associação Industrial Portuense, tendo sido redator do projeto que a constituiu, por aprovação em assembleia a três de maio de 1849. Podiam ser sócios todos quantos se interessassem pela indústria, independentemente da “cor política”. A ênfase era colocada no desenvolvimento e aperfeiçoamento da indústria, particularmente através da instrução dos trabalhadores, do auxílio mútuo e do melhoramento das condições dos operários. Assumiu-se como primeiro compromisso o estabelecimento de cursos de desenho industrial e tecnologia, e uma biblioteca. Porém, a aprovação dos estatutos desta associação pelo Governo fez-se demorar, tendo sido necessário esperar pela instauração da Regeneração para que tal sucedesse.

O clima de tensão política do país, propicia uma nova rebelião desencadeada pelo Duque de Saldanha a 7 de abril de 1851, à qual José Vitorino Damásio aderiu de imediato, ajudando a sublevar muitos soldados no Porto. A sua ação foi importante para fazer valer a iniciativa do Duque que decretou a reintegração de Damásio no Exército a 29 de abril, como capitão. No dia seguinte, foi promovido a major. Acabada a revolução, o exército regressou a Lisboa, mas Damásio não o acompanhou, decidindo retomar o seu trabalho na Academia Politécnica e na Fundição do Bolhão. A estas tarefas foi, em julho seguinte, acrescentada a análise do estado da indústria no Porto, enquanto membro da comissão nomeada pelo novo governador-civil da cidade para esse efeito.

Pouco depois, face aos graves problemas de saúde, manifestados a nível respiratório, os médicos aconselharam Damásio a afastar-se do seu trabalho na fundição e a passar uma temporada na Madeira. O facto de não ter acatado os conselhos médicos, levou os amigos a intervirem. Assim, Parada Leitão terá conseguido que o Duque de Saldanha o nomeasse, em outubro de 1851, para uma missão oficial à ilha da Madeira, onde deveria elaborar trabalhos estatísticos sobre os produtos naturais a serem aí explorados convenientemente. Ao receber a comunicação desta incumbência, Damásio solicitou então licença do serviço na Academia Politécnica e partiu, apenas regressando ao continente em julho de 1852. Para manter o recuperado estado de saúde, afastou-se da Fundição do Bolhão. 

Entretanto, José Vitorino Damásio, ao passar por Lisboa, no seu regresso da Madeira, tinha tratado do processo da Associação Industrial Portuense, que aguardava aprovação superior dos seus estatutos. A esta demora, a Associação Comercial do Porto não seria alheia, na medida em que se movimentou para que aquela aprovação não fosse conseguida. Não obstante, os respetivos objetivos divergirem, a que Damásio patrocinava visava congregar “industriais, artistas e operários” e a outra apenas os proprietários, dirigentes e sócios de empresas, naturalmente que esta última não pretendia perder poder. Mas, os associados da Industrial Portuense forçaram os acontecimentos, reunindo-se para proceder à instalação da Associação no dia1de agosto de 1852, precisamente 25 dias antes chegada da aprovação oficial. Não sem antes terem anuído com as reformulações exigidas ao enunciado dos estatutos.

Terminado esse Verão, José Vitorino Damásio foi nomeado para o Conselho de Obras Públicas do recém-criado Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOP), precisamente por decreto de 14 de outubro de 1852. Porém, antes de responder à chamada do Governo, participou na organização da escola da Associação, tendo sido eleito seu reitor pela Assembleia. Nesta qualidade, a 22 de novembro, presidiu à abertura solene das aulas da primeira escola industrial do país—a Escola Industrial Portuense. No discurso que então proferiu, pronunciou a frase que lhe é apontada como lema “trabalhando muito e falando pouco” e defendeu um ensino eminentemente prático para operários, em oficinas bem apetrechadas, mas reconhecendo, também, a necessidade do ensino progressivo das letras e das línguas estrangeiras (francês e inglês). Passados poucos dias, a escola registava 367 alunos inscritos.

O reconhecimento da necessidade do ensino técnico era então partilhado pelas mais altas instâncias, pelo que a 30 de dezembro de 1852 foi emitido o decreto que criou o Instituto Industrial de Lisboa e a Escola Industrial do Porto. 

Quatro dias antes, José Vitorino Damásio tinha-se despedido da Associação Industrial Portuense, colocando-se à disposição da Associação para continuar a dar a sua colaboração a partir de Lisboa, onde ia assumir as suas funções no Conselho de Obras Públicas e Minas, que abraçou com entusiasmo, por haver coincidência entre as suas ideias as políticas do governo, designadamente o desenvolvimento rápido das comunicações e o ensino profissional e técnico. Para este Conselho, foram também nomeados José Feliciano da Silva Costa, Albino Francisco de Figueiredo e Almeida, João Crisóstomo de Abreu e Sousa e Joaquim Tomás Lobo de Ávila. Assim, Damásio esteve ao serviço do Conselho cerca dos subsequentes 20 anos, assegurando o funcionamento do Fontismo, mesmo quando Fontes Pereira de Melo não esteve no MOP, como foram as ocasiões em que Abreu e Sousa e Lobo de Ávila subiram a ministros. 

Dada a sua experiência anterior, a 4 de agosto de 1853, José Vitorino Damásio foi nomeado diretor interino do Instituto Industrial de Lisboa e professor de mecânica industrial. Segundo Alves e Vilela (1995), esta foi uma das obras de que mais se orgulhava, a ponto de dedicar a gratificação suplementar, que recebia pelas funções exercidas, à compra de livros, de instrumentos e utensílios para o Instituto. Aí colocou em prática as suas ideias sobre o ensino profissional e técnico, investindo nas oficinas de aprendizagem. Porém, não sendo suficiente o subsídio que o Estado lhes atribuía, a vendas dos produtos da laboração dos estudantes nas oficinas complementava-o, numa proporção de 8 para 28 contos respetivamente. Esta verba veio a revelar-se essencial para a manutenção das oficinas, mas deu origem aos protestos dos industriais que acusaram o Instituto de se desviar das suas funções, concorrendo com eles no mercado. Em face destas acusações, Damásio decidiu que se realizasse um inquérito oficial. A análise que a Comissão nomeada para o efeito produziu pôs a nu as divergências entre as condições de trabalho nas oficinas do Instituto e nas unidades fabris, que nas fábricas eram muito desfavoráveis para os trabalhadores. Na verdade, estava criada uma tensão que terá levado Damásio a pedir a exoneração da direção do Instituto a 6 de outubro de 1859. Logo de seguida, entre outras alterações introduzidas no funcionamento do Instituto, verificou-se uma redução das oficinas e dos trabalhos aí produzidos, apenas mantendo-se a dos instrumentos de precisão, cujos produtos não tinham concorrência no mercado. O ensino industrial só viria a ser reformado, novamente, em 1864, quando o amigo e colega de serviço de Damásio, João Crisóstomo de Abreu e Sousa assumiu o MOP. Foi através desta reforma que o polo do ensino industrial do Porto subiu a Instituto, equiparando-se ao de Lisboa, o que há muito era reivindicado pelos portuenses.

No Conselho de Obras Públicas e Minas, Damásio participou na avaliação de contratos e projetos das obras mais importantes da altura. Assim, assinou, entre outros, pareceres sobre a alteração da construção do caminho-de-ferro de Lisboa a Santarém. Debruçou-se sobre os projetos de encanamento do Mondego, sobre os trabalhos no porto e barra da Figueira, sobre a canalização de água em Lisboa. Presidiu ao júri de concurso para professores das diversas disciplinas dos estabelecimentos de ensino industrial, bem como aos júris para exame dos engenheiros civis. Foi nomeado para a Comissão Central de Pesos e Medidas (1853). Integrou a comissão encarregada de informar o governo acerca da construção, uso e colocação de máquinas a vapor (1853). Subscreveu o plano geral das comunicações do Reino (1854), visando articular as estradas e as vias fluviais com o caminho-de-ferro, propondo a criação de uma rede complementar de canais, ligando o Douro ao Tejo, pelo Coa e Zêzere, com expansão posterior ao Sabor e Guadiana. Propôs uma linha dorsal que ligasse Bragança a Vila Real de Santo António, com comunicação fluvial aos diversos portos fluviais e litorais e que possibilitasse a ligação ao Ebro, e, Espanha, permitindo a via Porto-Barcelona. Integrou a representação portuguesa na Exposição Universal de Paris (1855) com a responsabilidade de propor os dez artistas de Lisboa e Porto que deviam participar nessa representação e ele próprio um expositor, tendo exibido produtos derivados da sua experiência na Fundição do Bolhão, depois continuadas nas oficinas do Instituo Industrial. Foi encarregado de estudar as locomotivas aconselháveis a instalação do caminho-de-ferro nacional e a utilização da eletricidade como força motriz das locomotivas em 1860. Voltou a integrar a representação portuguesa na Exposição de Londres de 1862.

Entretanto, em 1857, na sequência de uma epidemia de febre amarela em Lisboa, integrou a quarta—meios preventivos e higiénicos—das quatro comissões encarregadas de estudar e encontrar meios preventivos da doença ou que atenuassem a sua intensidade. A 21 de janeiro de 1858, a comissão apresentou um relatório com uma resposta higienista, indicando os pontos de insalubridade da cidade e apontando sete problemas a ser resolvidos: novo sistema de esgotos, reforma do matadouro, polícia das margens do Tejo, polícia dos estabelecimentos fabris e comerciais, reedificação de uma parte da cidade e melhoramento do porto marítimo, melhoramento da vida material da cidade, designadamente dos operários e menos favorecidos, reforma das cadeias e presídios, melhoramentos em hospitais, teatros e edifícios onde se aglomeram indivíduos, com a criação de novos hospitais. De entre os melhoramentos mais urgentes, destacou-se o pântano marginal de Alcântara à Ribeira Nova, com zonas particularmente fétidas na zona da Boavista. Uma das obras a ser efetuada com urgência era a construção do molhe entre o Cais do Sodré e Alcântara. O Governo lançou a obra e Damásio dirigiu-a entre 1 de maio de 1858 e 5 de maio de 1859, em que se construiu, essencialmente, 700 metros de paredão, com 11 linguetas para ancoradouro e outras obras de aterro e alvenaria, após o que o resto da obra passou para a Câmara Municipal de Lisboa. Esta obra não foi pacífica, pois colidia com muitos interesses instalados na zona, nomeadamente por instalar um cais de utilização geral. A obra dependeu tanto da competência técnica de Damásio quanto da sua determinação, pelo que a Câmara atribui mais tarde o seu nome a uma rua naquele local.

Em outubro de 1859, Serpa Pimentel reorganizou o MOP, conferindo autonomia ao serviço de minas, criando o Conselho de Minas para o qual Damásio foi nomeada, passando acumular o novo cargo com o anterior no Conselho de Obras Públicas. No ano seguinte, a 5 de dezembro de 1860, foi estabelecido o regulamento do serviço de obras públicas, na sequência do qual João Crisóstomo de Abreu e Sousa, antigo engenheiro militar radicado no serviço civil, criou o Corpo de Engenharia Civil no Ministério, por decreto de 3 de outubro de 1864. José Vitorino Damásio passou a integrar por inteiro, tal como os seus colegas, o quadro do MOP, como engenheiro-chefe de 1ª classe, o mais graduado da categoria, sendo nomeado também para diretor-geral dos telégrafos. Recurso a que Abreu e Sousa, seu amigo desde as guerras liberais e companheiro no Conselho de Obras Públicas, recorreu para modernizar os serviços telegráficos.

Foi também em 1864 que José Vitorino Damásio se casou com Maria Teresa Ripamonti Carpano, nascida em Bayern, Weissenburg em 1819. O filho, nascido desta união, em 1954, José Vitorino Damásio Júnior ficaria, assim, legitimado (GENLIS).

O interesse de Damásio pelos telégrafos elétricos vinha dos seus tempos no Porto, onde António Galo e Parada Leitão, realizaram as primeiras experiências de telegrafia elétrica, ligando a Associação Industrial Portuense e o Palácio da Bolsa, a 4 de abril de 1853. Esta experiência contou com a habilidade técnica de Galo que, ajudante de laboratório na Academia Politécnica, construiu o aparelho de Bréguet, para cujo efeito Damásio forneceu instruções precisas, que teria trazido da sua viagem a França em 1845–46. Em 1854, já no desempenho de funções no Conselho Superior de Obras Públicas, Damásio teve a incumbência de estudar e elaborar parecer sobre as propostas para estabelecer o telégrafo elétrico em Portugal. No parecer que Damásio elaborou, referiu-se à experiência de Galo e Parada Leitão, sublinhando a capacidade dos portugueses, excetuando-se os fios condutores, de construir os equipamentos necessários (pilhas e aparelhos telegráficos) para o estabelecimento da rede, o que poderia ser feito no recém-criado Instituto Industrial de Lisboa. No seu relatório, apontou para a decisão que viria a ser tomada de escolher a proposta de firma Bréguet de Paris para lançar a rede portuguesa, ainda que fosse a mais onerosa, tendo Damásio opinado sobre a secundarização do preço à garantia moral e técnica. Assim, o contrato para o lançamento da rede foi assinado a 4 de abril de 1855 com a firma Bréguet, tendo a construção da rede sido iniciada em agosto seguinte. Porém, veio a provar-se que a “garantia moral e técnica” da firma francesa não se verificou na pessoa do técnico francês que começou por acompanhar a obra em Portugal, uma vez que foi substituído, passados poucos meses, por um português, comprovando a confiança que Damásio tinha depositado na competência técnica dos nacionais, ao elaborar o seu parecer.

Quando José Vitorino Damásio assumiu a direção dos telégrafos, a extensão da rede excedia largamente o que tinha sido preconizado no contrato, mas tanto a estrutura material da rede, como os serviços exigiam uma intervenção profunda (Silva, 2007). Em apenas três anos, o novo diretor-geral iria transformar radicalmente o serviço de telegrafia elétrica nacional, desmilitarizou (passando a aceitar candidatos civis) e reorganizou o quadro de pessoal, regulamentou o serviço e apetrechou a rede, socorrendo-se, para este efeito, tanto dos melhores fabricantes internacionais quanto nacionais, entre os quais Maximiliano Augusto Hermann, inspetor das linhas telegráficas do caminho-de-ferro do Norte e Leste, que tinha introduzido inovações no telégrafo Morse. Em 1865, representou Portugal na Conferência Internacional de Paris, em que se criou a União Internacional Telegráfica, e onde deu a conhecer as inovações de Hermann. Nesse ano, foi-lhe ainda atribuída a carta do Conselho de Sua Majestade, distinção inerente ao cargo de diretor geral dos Telégrafos. 

A 30 de outubro de 1868, estalou a “guerra dos engenheiros”, com a publicação, sob a égide de D. António, Bispo de Viseu, então dirigente do Governo, de um decreto que extinguia o Corpo de Engenheiros Civis do MOP, a quem se atribuía a responsabilidade do despesismo estatal e o aumento da dívida pública. Porém, logo a 2 de novembro seguinte, se despachava que os serviços se mantinham a cargo dos indivíduos aí colocados. Os engenheiros do antigo corpo civil resistem e criam a Associação dos Engenheiros Civis, cujo projeto de estatutos, datado de 17 de dezembro de 1868 contava com as assinaturas de José Vitorino Damásio, João Crisóstomo de Abreu e Sousa e de Bento de Almeida d’Eça. A 1 de janeiro seguinte cobraram-se as primeiras joias aos 107 associados e, a 12 de janeiro, foram aprovados os estatutos em assembleia, sancionados por alvará a 12 de abril seguinte. A 10 de maio de 1869 foi eleita a primeira direção, com João Crisóstomo de Abreu e Sousa, como presidente e José Vitorino Damásio como presidente da Assembleia Geral. Seguiu-se a realização da Revista de Obras Públicas e Minas que se assumiu como o órgão da recém-criada Associação, apresentando-se como continuadora do Boletim do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, cuja não publicação se lamenta no primeiro número de janeiro de 1870. No novo periódico dedicado à evolução tecnológica do país, José Vitorino Damásio publicou vários textos, designadamente uma série de artigos sobre cálculo de resistência em pontes metálicas (1870–71), sobre caminhos de ferro económicos (1871–72) e um que fez doutrina, o “Relatório acerca do estado atual das linhas férreas do sul e sueste” (nº 4, 1873).

Entretanto, os engenheiros civis fizeram sentir a sua força e, a 18 de dezembro de 1869, foi publicado o novo regulamento que reorganizava os serviços técnicos do MOP, que passavam a ser desempenhados tanto por engenheiros militares como civis, desde que devidamente habilitados. O ingresso na carreira passou a fazer-se por concurso público e José Vitorino Damásio passou a ser chamado frequentemente para integrar os júris desses concursos.

No mês seguinte à sua morte, a Associação dos Engenheiros Civis deliberou, em sessão do dia 6 de novembro de 1875, criar o prémio José Vitorino Damásio a atribuir anualmente ao melhor artigo ou memória publicado na Revista de Obras Públicas e Minas. O relatório de gerência da Associação, relativo ao ano de 1875, teceu-lhe um elogio, salientando “o homem científico e experimental (…) da engenharia portuguesa   (…) de uma dedicação excepcional pelas coisas públicas (…) tomando a palavra em todas as questões importantes, em que a sua opinião era respeitada”.

Ana Paula Silva

Arquivos

Ministério das Obras Públicas, Fundo José Vitorino Damásio

Fundação Portuguesa das Comunicações

Histórico-Militar

Obras

Damásio, José Vitorino. Relatório do Estado das Linhas, Estações e do Pessoal da Mesma Direcção, Lisboa: Imprensa Nacional, 1865.

Bibliografia sobre o biografado

Alves, J. F. e J. L. Vilela. José Vitorino Damásio e a Telegrafia Eléctrica em Portugal. Lisboa: Portugal Telecom, 1995.

Barros, Guilhermino de. Memória Histórica àcerca da Telegrafia Eléctrica em Portugal. Lisboa: CTT, 1943.

Ferreira, Godofredo. “Notas e Aditamentos.” In Memória Histórica àcerca da Telegrafia Eléctrica em Portugal, ed. Guilhermino de Barros, i–c. Lisboa: CTT, 1943.

Oliveira, Eduardo de Arantes e

Tomar, 19 março 1907 – Lisboa, 10 agosto 1982

Palavras-chave: Betão armado, Hidráulica sanitária, Laboratório Nacional de Engenharia Civil,  Ministério das Obras Públicas.

Eduardo de Arantes e Oliveira foi um engenheiro militar, com uma carreira curta no Exército, mas longa e significativa no âmbito da engenharia portuguesa e com particular relevância nos campos do betão armado, da hidráulica sanitária e do urbanismo. Esteve ao serviço do Estado na sala de aula, no laboratório de engenharia civil, nos serviços municipais e centrais para a construção de infraestruturas na metrópole e nas colónias. Assim, foi professor nos Pupilos do Exército e na Escola do Exército, técnico na Câmara Municipal de Lisboa, primeiro Diretor do Laboratório de Engenharia Civil, procurador à Câmara Corporativa, Ministro das Obras Públicas, Presidente do Conselho de Fomento Ultramarino, Governador-geral de Moçambique e Conselheiro de Estado.

Filho de  José António Carvalhosa de Oliveira e de Maria Inocência Galrão de Arantes, nasceu na cidade onde seu pai, oficial do Exército, estava então colocado. Segundo filho de uma prole de cinco, a engenharia uniu esta fratria. Os rapazes mais velhos tornaram-se engenheiros e a rapariga viria a casar-se com um engenheiro. Só o rapaz mais novo divergiu um tanto, ao fazer carreira militar na Marinha.

Com o início da Primeira Grande Guerra, o pai partiu para combater os alemães, primeiro em África e depois na Europa, tendo a família ido para Mafra, donde a mãe era originária e onde os filhos, em idade escolar, frequentaram a escola primária.

Mais tarde, frequentou o Colégio Militar e, posteriormente, com vista a prosseguir os estudos de Engenharia, realizou os preparatórios na Escola Politécnica de Lisboa e o restante na Escola do Exército. À altura, em Lisboa, já havia uma via alternativa à Escola do Exército para os jovens se tornarem engenheiros, que era a frequência do Instituto Superior Técnico (IST). Porém, segundo o seu filho, corre na família que os irmãos Arantes e Oliveira tiveram medo da prova de desenho técnico dos exames de acesso ao IST. Na verdade, não apenas Eduardo, mas também António e José Carlos optaram pela primeira via para se tornarem engenheiros. 

Em outubro de 1923, com apenas 16 anos de idade, entrou para a Escola Politécnica, onde conseguiu, em apenas dois anos, obter aproveitamento em todas as disciplinas que compunham o currículo de três anos dos preparatórios de Engenharia. Este feito indiciava já a capacidade de trabalho, o nível de compromisso e exigência consigo próprio que iriam pautar a sua carreira profissional. Aquelas características da sua personalidade confirmaram-se ao terminar, como primeiro classificado, o curso de Engenharia, em Agosto de 1929. 

Cedo revelou um interesse especial pela rádio, tendo participado, em 1932, no primeiro Congresso de Radiofonia com a tese “A organização da Radiodifusão Nacional e o papel das emissões particulares de onda média” que, segundo Cruz, Pinto et al. (2004, 255), terá estado “na base da criação da Direcção-Geral de Serviços Radiofónicos, por decreto do ano seguinte.” Antes ainda, nesse ano, tinha selado um pacto com Botelho Moniz, seu antigo colega no Colégio Militar, para “construir uma emissora de rádio, a valer”, como disse em entrevista à Nova Antena (1969, 49, 3 de outubro). A partir daí, participou na construção do Rádio Clube Português (RCP), tendo sido responsável pelo projeto da emissora, nomeadamente pela escolha do equipamento e montagem da antena, que lhe permitiu “ficar radiante com a nitidez, o nível e a clareza do som” (Ibidem). Foi incluído na primeira direção do RCP, como diretor do edifício, tendo ficado ligado a esta emissora para o resto da sua vida, tendo-se tornado diretor honorário, quando a “actividade oficial [a isso o] obrigou” (Ibidem).

Foi também 1932 que casou com Joaquina Cristina Varela Romano, que conhecera na praia da Ericeira, onde as respetivas famílias passavam as férias de verão. No ano seguinte, nasceu o seu filho primogénito, Eduardo Romano de Arantes e Oliveira e, em 1935, uma filha que viria a falecer, precocemente, em 1939.

Em 1933, Arantes e Oliveira tinha iniciado a sua atividade como docente no Instituto Profissional dos Pupilos do Exército, onde lecionou até 1935, ano em que assumiu a docência da 25ª cadeira do Curso de Engenharia da Escola do Exército, atividade que manteve até 1938.

Nesse mesmo ano, assume  na Câmara Municipal de Lisboa (CML) os cargos de Chefe da 4ª Repartição e diretor interino dos Serviços de Urbanização e Obras. Situação em que foi um dos principais colaboradores de Duarte Pacheco (Presidente da CML de 3 de janeiro de 1938 a 16 de novembro de 1943).

Após a eclosão da  Segunda Guerra Mundial, precisamente em janeiro de 1940, saiu da CML para ficar à disposição do Ministério da Guerra. Nesse ano, voltou à atividade docente, no Curso de Engenharia da Escola do Exército, onde ensinou até 1944. 

Entretanto, a posição de neutralidade do Estado português no conflito mundial, levou o Ministério da Guerra a autorizar Arantes e Oliveira a ocupar-se, igualmente, do estudo do projeto geral da remodelação e ampliação do sistema de esgotos de Lisboa, tarefa que lhe fora atribuída pelo então Presidente da Câmara, Duarte Pacheco, mediante despacho datado de 4 de maio de 1940. A elaboração da primeira fase desse projeto deu origem à obra Esgotos de Lisboa – Estudos de Anteprojeto, publicada pela primeira vez em 1941. Obra pioneira  no campo da hidráulica sanitária em Portugal,  fundamentada numa bibliografia à data atualizadíssima, resultado também da contribuição de diversos técnicos e especialistas nas áreas da meteorologia, hidráulica, hidrografia, análise laboratorial, biologia, geografia, cadastro e engenharia sanitária, de que o autor se sabia rodear e onde se destacava o perito americano Earl B. Phelps que viria a tornar-se, mais tarde, uma referência dos trabalhos de modelação da qualidade da água. Por outro lado, Armando Lencastre (2004) salienta ainda a quantidade de observações realizadas e o trabalho exaustivo que sustentou a solução do problema, apresentada por Arantes e Oliveira na sua obra. 

Assim, provada a capacidade do nosso biografado  para solucionar o problema de engenharia sanitária da CML, assumiu a Direção dos Serviços de Urbanização e Obras da CML, em 1944, desta vez em regime de efetividade. Aí foi executor da política urbanística e de habitação social do Estado Novo, tendo sido um dos principais responsáveis da conceção e planeamento do Bairro de Alvalade, que é considerado um exemplo do crescimento urbano ordenado da cidade de Lisboa no século XX (Almeida 2009). O Bairro de Alvalade foi concebido para fornecer habitação para 45.000 habitantes, nomeadamente fogos de renda económica para 31.000 habitantes, mais 2.000 em moradias, também de renda económica, sendo os restantes fogos marcados por modalidades intermédias de promoção habitacional, nomeadamente de renda condicionada. Este novo bairro caracterizou-se por ser um conjunto integrado de habitação para vários grupos sociais, com equipamentos coletivos e serviços diversos, com espaços de lazer, comércio e escolas.

Arantes e Oliveira foi também um dos primeiros projetistas de edifícios de betão armado, para cujo efeito constituíra um atelier, donde saíram projetos como a Estação Marítima da Rocha do Conde de Óbidos, construída entre 1945-48, e  as novas instalações do Ministério das Finanças, construídas a oriente da Praça do Comércio, em Lisboa, e inauguradas a 2 de julho de 1952. Os seus conhecimentos nesta área levaram-no à Presidência da Comissão do Regulamento do Betão Armado, onde dirigiu a tarefa de aperfeiçoamento e atualização dos regulamentos técnicos da construção existentes e de elaboração de novos regulamentos da mesma índole.  

Em 1946, no âmbito da política de Obras Públicas do Estado Novo, que visava um vasto e diverso programa de construção de infraestruturas, no qual se destacavam os empreendimentos hidroelétricos, foi criado o Laboratório de Engenharia Civil (LEC). Este organismo, criado por diploma de 19 de novembro, visava responder às carências da indústria nacional de construção, nomeadamente a realização de ensaios e estudos dos respetivos materiais. 

Decorridos dois dias sobre a publicação daquele diploma, Arantes de Oliveira encontrou-se com José Frederico Ulrich, que o  convidou para dirigir o recém-criado LEC. Este convite foi alegadamente fundamentado no perfil profissional e de investigador do engenheiro Arantes e Oliveira, em cuja reputação técnica se baseava igualmente a expetativa positiva relativamente ao seu desempenho futuro do cargo. 

O LEC veio a agregar dois organismos distintos: o Laboratório de Ensaio e Estudo dos Materiais, que realizava atividade experimental desde 1898, então instalado no Edifício da Alfândega, em Lisboa. E o Centro de Estudos de Mecânica Aplicada, uma unidade de investigação do IST criada em 1942 e dirigida pelo engenheiro Manuel Rocha, que viria mais tarde a dirigir um dos serviços do futuro Laboratório, para o que se disponibilizara, desde logo, a Arantes e Oliveira.

A organização provisória do LEC foi submetida ao Ministério das Obras Pública a 4 de março de 1947. Onze dias depois, foi anunciada a Arantes e Oliveira a sua nomeação para primeiro diretor do novo Laboratório do Estado, do qual tomou posse a 2 de abril, deixando de vez a CML. A 23 desse mesmo mês, deu por terminado o programa das instalações do novo laboratório, ao que se seguiu uma série de visitas ao Ministério das Finanças e ao Tribunal de Contas, com vista à compra de equipamentos, à contratação de Manuel Rocha e ao tratamento de formalidades relativas a uma missão ao estrangeiro, para visitar organismos similares, a qual teve início a 18 de maio de 1947. Arantes e Oliveira realizou, assim, a sua primeira viagem ao estrangeiro, na companhia de Manuel da Rocha. Numa Europa devastada pela Guerra, visitaram, em Inglaterra, o National Physical Laboratory em Teddington, a Building Research Laboratory e a Engineering Division do Imperial College; na Suécia, a Chalmers University de Gotemburgo e a Royal Technical University de Estocolmo; na Holanda, o Laboratório de Estradas de Scheveningen e a Universidade de Delft; na Bélgica, a Universidade Livre de Bruxelas e a Universidade de Gand; na França, o Institut Technique des Bâtiments et des Travaux Publiques e o Service Central d’Éssais du Bois do Ministério da Agricultura. Durante esta viagem, produziu um conjunto de apontamentos (AHMOP/AO/02/20) com descrições exaustivas daqueles laboratórios. Junto a estes apontamentos encontram-se igualmente descrições do LEC, incluindo instalações, regulamentos, nomeadamente as condições de trabalho do pessoal recrutado (período de tirocínio, etc.), mostrando claramente como o estudo dos laboratórios visitados, suportaram as soluções tomadas para a organização do LEC. Nestes apontamentos, encontramos ainda um plano de ação do laboratório, as publicações nele produzidas a incluir no Boletim de Obras Públicas e as “Instruções nº 190 – Transferência para as novas instalações do LEC 26 de agosto de 1952”. Antes, porém, a 11 de agosto de 1952, o LEC tornara-se LNEC com a introdução do termo “Nacional” na designação do laboratório e, a 20 de novembro seguinte, fez-se a inauguração do edifício principal, na avenida do Brasil, por ocasião da comemoração do centenário do Ministério das Obras Públicas.

Entretanto, em novembro de 1949, o engenheiro Arantes e Oliveira foi nomeado, pela primeira vez, deputado à Câmara Corporativa, em decorrência das suas competências técnicas e do cargo de diretor do LNEC. Pela análise da lista dos pareceres de que foi relator e subscritor (Cruz, Pinto et al, 2004, 255-256), pode verificar-se as áreas técnicas que o interessavam, os serviços meteorológicos das colónias, a conservação dos edifícios escolares, o regulamento de edificações, a colonização interna, nomeadamente o desenvolvimento hidroagrícola e a arborização de terrenos para a conservação dos solos, e as estradas. Este último interesse encontra-se igualmente patente nos relatórios que produziu (Oliveira 1951; Oliveira, Rocha et al. 1951) para o  IX Congresso Internacional da Estrada, reunido em Lisboa em 1951.

Assim, até se ter tornado ministro, a sua ‘carreira parlamentar’, consistiu, na verdade, no desempenho da sua atividade de procurador à Câmara Corporativa, primeiro de 1949 a 1953 e, posteriormente, entre 1969 e 1973 (Cruz, Pinto et al. 2004, 255-256).  Como Rosas, Brito et al. (1996, 685) referem, recusou-se sempre a “ingressar nas fileiras da União Nacional”. E foi, como seu filho sublinhou, muito perto do fim do regime ditatorial que aderiu à Ação Nacional Popular, respondendo ao pedido expresso de Marcelo Caetano. Porém, não deixou de exerceu efetivamente o poder político cerca de 20 anos, como um técnico de reconhecida competência que, com zelo, concretizou a política de Obras Públicas do Estado Novo. Na verdade, o Estado Novo foi um regime político que se apoiou sobremaneira num manancial de recursos técnicos e científicos, não apenas epistemológicos, mas também materiais e humanos, um exemplo do que Gabrielle Hecht (1998, 2009) designou de ‘regime técnico-político’.

Assim, a 2 de abril de 1954, Salazar nomeou o engenheiro Arantes e Oliveira ministro das Obras Públicas, pelo que deixou o LNEC, onde o engenheiro Manuel Rocha o sucedeu na direção. Manteve-se como titular daquela pasta durante 13 anos, precisamente até 12 de abril de 1967. Enquanto ministro, não se fechou no gabinete, pelo contrário, percorreu o país, incluindo os ‘territórios insulares’, inteirando-se minuciosamente dos problemas das populações, tomando notas exaustivas  na base das quais tomava as decisões e ordenava as execuções (AHMOP/AO/02), não antes de ir a despacho com o Presidente do Conselho, cujas reuniões eram igualmente preparadas e registadas, em apontamentos manuscritos. 

Quando a televisão portuguesa arrancou em 1957, na sua fase experimental, o então ministro das Obras Públicas ganhou uma enorme visibilidade para o público em geral, por aparecer quer em noticiários de carácter geral, como o TV7 e o Noticiário Nacional, quer num magazine de artes como o Ângulo Reto. Nos 10 anos seguintes, o ministro Arantes e Oliveira manteve a visibilidade mediática (Silva, 2013), revelando esta não só a estratégia propagandista do regime, mas também a transfiguração do país através das obras que este ministro efetivamente patrocinou, donde se destacam o Padrão dos Descobrimentos, o Palácio da Justiça, o Instituto de Medicina Tropical, a Biblioteca Nacional, o Instituto Gulbenkian, a adaptação da Igreja de Santa Engrácia a Panteão nacional, em Lisboa; a ponte de Santa Clara, em Coimbra; a ponte da Arrábida, no Porto; a Pousada dos Lóios, em Évora; o plano de rega do Alentejo e a ponte sobre o Tejo. Esta última obra mobilizou a  energia do ministro durante mais de dez anos e tornou-se num ponto de viragem para a sua carreira. 

Após a inauguração da ponte em 1966, precisamente a 12 de setembro desse ano, “o grande obreiro” Arantes e Oliveira recebeu um telegrama  do Governador-geral de Moçambique a convidá-lo para visitar a “província” e aí proferir uma palestra sobre a ponte. O que foi aceite de imediato, tendo o ministro partido a 15 de setembro num avião da TAP e chegado a Lourenço Marques nesse mesmo dia. No dia seguinte, iniciou o programa da visita que se estendeu por dez dias consecutivos. A referida palestra foi proferida às 18:00 do dia 16 no Liceu Salazar. Do dia 17 em diante, percorreu toda a “província”, visitando portos, indústrias, hospitais, estações de caminhos de ferro, a “garganta” de Cahora Bassa e o Parque Gorongosa. A 26 de setembro, terminou a visita na cidade da Beira, donde partiu para Luanda. Chegado a Lisboa, com base nos apontamentos que tinha produzido durante a visita, preparou uma “exposição a fazer em Conselho de Ministros”. Pelos rascunhos dessa exposição, se constata o diagnóstico que fez da situação da “província”, “o valor positivo da obra executada”, “os aspectos desfavoráveis”, entre eles “o grande atraso de desenvolvimento”, nomeadamente a falta de “promoção do nativo (escolas, saúde, nível económico)”. Nestes documentos se acede igualmente à impressão que a viagem lhe causou, “deviam ir ao Ultramar todos os responsáveis da administração do Estado (…). É diferente, muito diferente, ouvir, falar ou ler escrito (…) ou ver com os nossos próprios olhos (…). Compreendo agora melhor como tantas vezes os nossos compatriotas se têm deixado enfeitiçar pelo Ultramar que não mais podem abandonar uma vez experimentado o seu fascínio.” (AHMOP/AO/05/26) 

O feitiço terá atingido também o engenheiro Arantes e Oliveira, pois conseguiu a exoneração do cargo de ministro passados cerca de seis meses sobre aquela viagem, tornando-se praticamente de imediato Presidente do Conselho Superior do Fomento Ultramarino, onde passou a dirigir todos os planos de desenvolvimento das colónias, os quais são enunciados no discurso do ministro do Ultramar, quando o empossou no cargo. Porém, nenhum outro projeto lhe terá recrutado tanto a atenção como a construção de Cahora Bassa, considerando o manancial de apontamentos por si produzidos com a análise das propostas dos três concorrentes, pareceres de conselheiros, rascunhos dos contratos de concessão, etc. (AHMOP/AO/04/52). O desempenho deste cargo veio  intensificar a sua visibilidade pública na televisão nacional (Silva 2013). O início da construção da barragem de Cahora Bassa, em 1969, num cenário de conflito armado, justifica, então, que o engenheiro militar Arantes e Oliveira fosse nomeado para o cargo de Governador-geral de Moçambique (1970-1971). Dada a situação política de intensificação da Guerra Colonial e da censura externa ao colonialismo português, a propaganda intensifica-se na televisão, tendo passado o então Governador-geral de Moçambique a ser alvo de ainda mais notícias. Todas as ações do governador pareciam ser dignas de notícia, quer como anfitrião das terceiras Jornadas Luso-Brasileiras de Engenharia Civil, em Lourenço Marques (1970), quer recebendo no Palácio do Governo provincial peregrinos muçulmanos com destino a Meca. De facto, o seu aparecimento frequente na TV, denota uma ‘dialética entre o tecnocrata e o seu público’ (Daston e Sibon 2003, 7). Podendo constatar-se por esses documentos que, apesar da sua resistência em enfileirar em organizações partidárias, foi a ilustração viva de uma parte do ideal do regime, isto é, do herói pátrio, na forma de um militar com uma formação técnica sólida, que colocou à prova na docência, na investigação e na realização de obras públicas municipais e estatais, no continente, nas ilhas e nas colónias. Demonstrado estava o seu poder realizador e legitimada também a nomeação para os cargos políticos que ocupou e cujo desempenho e visibilidade se confundiam. Visibilidade que era simultaneamente inspiradora e tranquilizadora para o cidadão comum, que na sua maioria desconhecia a realidade dos factos, nomeadamente as críticas internacionais ao regime ditatorial e à sua política colonial.

Cessado o exercício do cargo de Governador-geral de Moçambique, regressou a Lisboa, retomando as tarefas na Câmara Corporativa, aí participando na elaboração de novos pareceres, nomeadamente dando o seu contributo na  Revisão da Lei Orgânica do Ultramar e no  Projeto do IV Plano de Fomento para 1974-1979 (Continente e Ilhas), tendo sido o relator do anexo ‘Habitação e urbanismo’. Ocupou ainda o seu lugar vitalício no Conselho de Estado

O engenheiro Eduardo Arantes e Oliveira foi ainda Presidente da Secção de Engenharia Civil da Ordem dos Engenheiros. Foi agraciado de várias formas, nomeadamente como doutor honoris causa  pela Universidade de Lisboa (Faculdade de Ciências), com a Grã-cruz da Ordem de Cristo, da Ordem de Santiago de Espada, da Ordem do Infante D. Henrique, da Ordem do Cruzeiro do Sul (Brasil) e da Ordem de Rio de Janeiro (Brasil). Recebeu ainda o título de cidadão honorário da maior parte dos municípios portugueses.

Ana Paula Silva

Arquivos

Câmara Municipal de Lisboa
Ministério das Obras Públicas
Fundo Arantes e Oliveira, AHMOP/AO
Rádio Televisão Portuguesa [demasiado extenso, veja-se no fim a lista]*

Obras do biografado

Oliveira, Eduardo de Arantes e. Esgotos de Lisboa – Estudos de Anteprojeto, Lisboa: Câmara Municipal de Lisboa, 1941.

—. O regime de chuvas em Lisboa. Lisboa: Observatório do Infante D. Luiz,1942.

—. O Estudo do Subsolo das Estradas: Progressos Verificados entre os Congresssos de Haia, 1938 e de Lisboa, 1951: relatório geral apresentado ao IX Congresso Internacional da Estrada, Lisboa: LNEC,1951.

—. Manuel Rocha, et al, O Estudo do Subsolo das Estradas: Progressos Verificados entre os Congressos de Haia, 1938, e de Lisboa, 1951: relatório português apresentado ao IX Congresso Internacional da Estrada, Lisboa: LNEC,1951. 

Bibliografia sobre o biografado

Rosas, Fernando e J. M. Brandão de Brito, et al. Dicionário de História do Estado Novo, Vol. II, Lisboa: Bertrand Editora, 1996, 683-685.

Cruz, Manuel Braga da e António Costa Pinto, et al. Dicionário Biográfico Parlamentar. 1935-1974, Vol. M-Z, Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, Assembleia da República, 2004, 254-257.

Lencastre, Armando. “Apresentação da reedição da obra Esgotos de Lisboa – Estudos de Anteprojeto…” in Engenharia e Vida: Engenharia Civil, Construção e Desenvolvimento, 6 (setembro, 2004).

Oliveira, Eduardo Romano de Arantes e. “O Primeiro Diretor do LNEC, Eduardo de Arantes e Oliveira” in Revista da Academia das Ciências de Lisboa, ?.

Silva, Ana Paula. “Experts on TV – the new Portuguese conquerors in Africa (from 1957 onwards)”, in 6th Tensions of Europe Plenary Conference,  Democracy and Technology Europe in Tension from the 19th to the 21st century,  19-21 de setembro de 2013, Université Paris-Sorbonne.

*Arquivos RTP – documentos com imagens e som sobre Arantes e Oliveira

Noticiário Nacional de 1962, (16/03/1962) – LX06003023XD

Noticiário Nacional de 1959, (12/08/1959) – LX 06006422XD

Noticiário Nacional de 1967, (10/11/1967) – LX08000695XD

Revista do ano nacional 31-12-1971 – LX06002192XD

Noticiário Nacional de 1968, (12/03/1968) – LX08000446XD

Noticiário Nacional de 1968, (12/03/1968) – LX08000446XD

Noticiário Nacional de 1965, (15/07/1965) – LX05003610XD

Noticiário Nacional de 1963, (13/02/1963) – LX08007742XD

Portugal Além Europa, 14/06/1971 – LX03000758XS

Noticiário Nacional de 1969, (22/11/1969) – LX08006949XD

Portugal Além Europa, 14/06/1971 – LX03000758XS

Noticiário Nacional de 1971, (21/06/1971) – LX08002835XD

Noticiário Nacional de 1965, (04/05/1965) – LX08007415XD

Noticiário Nacional de 1965, (25/02/1965) – LX05000530XD

Noticiário Nacional de 1960, (08/01/1960) – LX07006086XD

Noticiário Nacional de 1959, (23/04/1959) – LX06004956XD

Noticiário Nacional de 1958, (06/09/1958) – LX06008418XD

Noticiário Nacional de 1958, (10/06/1958) – LX06002520XD

Noticiário Nacional de 1958, (11/01/1958) – LX06008418XD

Noticiário Nacional de 1971, (27/06/1971) – LX08002732XD

TV 7, 20/06/1970 – LX07004647XD

Noticiário Nacional de 1969, (01/02/1969) – LX08006404XD

TV 7, 24/07/1966 – LX08002163XD

Noticiário Nacional de 1966, (20/07/1966) – LX08007528XD

Noticiário Nacional de 1966, (11/07/1966) – LX06003501XD

Noticiário Nacional de 1964, (01/04/1964) – LX07001954XD

Noticiário Nacional de 1964, (31/03/1964) – LX08005822XD

Noticiário Nacional de 1962, (30/04/1962) – LX08007687XD

Noticiário Nacional de 1961, (01/12/1961) – LX05010128XD

Noticiário Nacional de 1967, (11/12/1967) – LX070050688XD

Um Certo Sorriso, 08/02/1988 – LX08003561XD

Noticiário Nacional de 1971, (10/11/1971) – LX08002741XD

Noticiário Nacional de 1971, (25/10/1971) – LX08002754XD

Noticiário Nacional de 1971, (09/10/1971) – LX08004223XD

Noticiário Nacional de 1971, (06/10/1971) – LX08004753XD

Noticiário Nacional de 1971, (02/10/1971) – LX08004190XD

Noticiário Nacional de 1971, (27/09/1971) – LX08004806XD

Noticiário Nacional de 1971, (15/09/1971) – LX08004163XD

Noticiário Nacional de 1971, (06/09/1971) – LX08002704XD

Noticiário Nacional de 1971, (23/08/1971) – LX08003012XD

Noticiário Nacional de 1971, (19/08/1971) – LX08003186XD

Noticiário Nacional de 1971, (14/08/1971) – LX08002745XD

Noticiário Nacional de 1971, (10/08/1971) – LX08002824XD

Noticiário Nacional de 1971, (08/08/1971) – LX08002824XD

Noticiário Nacional de 1971, (25/07/1971) – LX08002847XD

Noticiário Nacional de 1971, (24/07/1971) – LX08002847XD

Noticiário Nacional de 1971, (27/06/1971) – LX08002732XD

Noticiário Nacional de 1971, (23/06/1971) – LX08003047XD

Noticiário Nacional de 1971, (22/06/1971) – LX08002873XD

Noticiário Nacional de 1971, (13/06/1971) – LX08002786XD

Noticiário Nacional de 1971, (24/04/1971) – LX08002707XD

Noticiário Nacional de 1971, (19/04/1971) – LX08003503XD

Noticiário Nacional de 1971, (10/04/1971) – LX08003473XD

Noticiário Nacional de 1971, (02/04/1971) – LX08003226XD

Noticiário Nacional de 1971, (24/03/1971) – LX08003192XD

Noticiário Nacional de 1971, (21/03/1971) – LX08003192XD

Noticiário Nacional de 1971, (18/03/1971) – LX08003494XD

Noticiário Nacional de 1971, (06/03/1971) – LX08002658XD

Noticiário Nacional de 1971, (22/01/1971) – LX08003662XD

Noticiário Nacional de 1971, (21/01/1971) – LX08002873XD

Noticiário Nacional de 1971, (01/01/1971) – LX08003055XD

Noticiário Nacional de 1970, (01/11/1970) – LX08000825XD

TV 7, 06/06/1970 – LX07004647XD

Noticiário Nacional de 1970, (26/05/1970) – LX07006054XD

Noticiário Nacional de 1969, (24/12/1969) – LX08006844XD

Noticiário Nacional de 1969, (24/10/1969) – LX06003000XD

Noticiário Nacional de 1969, (19/05/1969) – LX08006416XD

Noticiário Nacional de 1968, (04/12/1968) – LX06006810XD

Noticiário Nacional de 1968, (01/11/1968) – LX08000262XD

Noticiário Nacional de 1968, (29/10/1968) – LX08000248XD

Noticiário Nacional de 1968, (01/09/1968) – LX08004348XD

Noticiário Nacional de 1968, (01/09/1968) – LX08004348XD

Noticiário Nacional de 1968, (12/03/1968) – LX08000446XD

Noticiário Nacional de 1968, (01/01/1968) – LX08004406XD

Noticiário Nacional de 1967, (18/06/1967) – LX07002559XD

TV 7, 18/06/1967 – LX08000692XD

Noticiário Nacional de 1967, (26/04/1967) – LX08000508XD

TV 7, 15/05/1966 – LX08001773XD

TV 7, 01/05/1966 – LX03000453XS

Noticiário Nacional de 1966, (30/01/1966) – LX08000070XD

Ponte Salazar, 01/01/1966 – LX05011222XD

TV 7, 19/12/1965 – LX08001771XD

TV 7, 31/10/1965 – LX10004334XD

TV 7, 03/10/1965 – LX10004334XD

Noticiário Nacional de 1965, (01/09/1965) – LX05005104XD

Noticiário Nacional de 1965, (27/06/1965) – LX08007418XD

Noticiário Nacional de 1965, (27/06/1965) – LX06008790XD

Noticiário Nacional de 1965, (27/06/1965) – LX06007466XD

Noticiário Nacional de 1965, (13/06/1965) – LX07003999XD

Noticiário Nacional de 1965, (23/05/1966) – LX08007424XD

Noticiário Nacional de 1965, (15/05/1965) – LX07003411XD

Noticiário Nacional de 1965, (07/05/1965) – LX05003328XD

Noticiário Nacional de 1965, (02/04/1965) – LX05001948XD

Noticiário Nacional de 1965, (27/03/1965) – LX05000420XD

Ângulo Recto, 25/02/1965 – LX08007444XD

Noticiário Nacional de 1965, (05/02/1965) – LX09000340XD

Noticiário Nacional de 1965, (20/01/1965) – LX08002347XD

Noticiário Nacional de 1965, (03/01/1965) – LX13000127XD

Noticiário Nacional de 1963, (20/09/1963) – LX08000309XD

Noticiário Nacional de 1963, (27/05/1963) – LX08000696XD

Noticiário Nacional de 1962, (09/05/1962) – LX08007710XD

Noticiário Nacional de 1962, (25/03/1962) – LX07003459XD

Noticiário Nacional de 1960, (26/06/1960) – LX06003879XD

Noticiário Nacional de 1960, (04/01/1960) – LX07006086XD

Noticiário Nacional de 1959, (30/10/1959) – LX08003423XD

Noticiário Nacional de 1959, (11/10/1959) – LX05006253XD

Noticiário Nacional de 1959, (27/09/1959) – LX08003593XD

Noticiário Nacional de 1959, (16/09/1959) – LX08004051XD

Noticiário Nacional de 1959, (03/09/1959) – LX05011695XD

Noticiário Nacional de 1959, (18/08/1959) – LX08004064XD

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Noticiário Nacional de 1959, (30/06/1959) – LX01002685XD

Noticiário Nacional de 1959, (10/06/1959) – LX06004634XD

Noticiário Nacional de 1959, (09/06/1959) – LX06004634XD

Noticiário Nacional de 1959, (05/06/1959) – LX06004633XD

Noticiário Nacional de 1959, (23/05/1959) – LX06003474XD

Noticiário Nacional de 1959, (16/05/1959) – LX06004491XD

Noticiário Nacional de 1959, (16/05/1959) – LX06004491XD

Noticiário Nacional de 1959, (14/05/1959) – LX06004491XD

Noticiário Nacional de 1959, (12/05/1959) – LX06004956XD

Noticiário Nacional de 1959, (06/05/1959) – LX06004491XD

Noticiário Nacional de 1959, (27/04/1959) – LX06004956XD

Noticiário Nacional de 1958, (27/12/1958) – LX06008418XD

Noticiário Nacional de 1958, (15/12/1958) – LX07003460XD

Noticiário Nacional de 1958, (13/12/1958) – LX07003460XD

Noticiário Nacional de 1958, (12/12/1958) – LX07003460XD

Noticiário Nacional de 1958, (02/12/1958) – LX08004084XD

Noticiário Nacional de 1958, (25/10/1958) – LX05011712XD

Noticiário Nacional de 1958, (14/10/1958) – LX07000159XD

Noticiário Nacional de 1958, (28/09/1958) – LX05009812XD

Noticiário Nacional de 1958, (15/09/1958) – LX05009812XD

Noticiário Nacional de 1958, (09/08/1958) – LX04001815XD

Noticiário Nacional de 1958, (02/06/1958) – LX08004050XD

Noticiário Nacional de 1958, (02/05/1958) – LX08004118XD

Noticiário Nacional de 1958, (04/03/1958) – LX05006214XD

Noticiário Nacional de 1958, (01/03/1958) – LX05006214XD

Noticiário Nacional de 1958, (23/02/1958) – LX06003494XD

Noticiário Nacional de 1958, (11/02/1958) – LX06002548XD

Noticiário Nacional de 1958, (01/02/1958) – LX07004032XD

Noticiário Nacional de 1958, (19/01/1958) – LX08005211XD

Noticiário Nacional de 1957, (22/12/1957) – LX05011659XD

Noticiário Nacional de 1957, (22/11/1957) – LX05011638XD

Noticiário Nacional de 1957, (18/11/1957) – LX05011638XD

Noticiário Nacional de 1957, (15/10/1957) – LX06004806XD

Noticiário Nacional de 1957, (14/08/1957) – LX06003399XD

Noticiário Nacional de 1957, (31/05/1957) – LX06002491XD

Noticiário Nacional de 1957, (09/05/1957) – LX06002546XD

Noticiário Nacional de 1961, (28/03/1961) – LX07006089XD

Noticiário Nacional de 1961, (27/04/1961) – LX07006358XD