Borges, Domingos Pinheiro

Lisboa, 30 outubro 1829 – 7 dezembro 1888.

Palavras-chave: engenharia, deputado, par do reino, Ponte Luís I, porto artificial.

Domingos Pinheiro Borges nasceu na freguesia de Santa Maria Madalena, filho de João Pinheiro Borges e Ana Avelina Duarte Pinheiro. Casou com Florinda Amélia Clementina Pereira em 14 de fevereiro de 1859; o casal não teve filhos.

Com 18 anos, alistou-se como soldado voluntário; assentou praça em 6 de outubro de 1848 no Regimento de Granadeiros da Rainha e dias depois iniciou os seus estudos preparatórios para o curso de Engenharia Militar, o qual completou em 1853. Desde cedo demonstrou apetência pela atividade constante: trabalhou em projetos de engenharia durante as férias escolares e ao longo de toda a sua atividade profissional e política acumulou funções em várias comissões, direções-gerais, departamentos do Ministério da Guerra e outros. Nos relatórios anuais dos seus chefes militares, repetem-se os adjetivos robusto e ágil, assim como as expressões muito zelo, muita inteligência, e muita atividade.

Entre 1854 e 1862 trabalhou como engenheiro no Ministério das Obras Públicas. No seguimento da sua carreira militar, foi promovido a tenente no início de 1865 e em maio passou a capitão. Ainda nesse ano pertenceu à Comissão de Defesa de Lisboa e seu Porto e mais tarde foi sub-chefe da quarta repartição do Ministério da Guerra.

Foi eleito deputado pelo círculo uninominal de Évora em 1870, 1871 e 1879. Na primeira vez foi eleito pelo Partido Reformista, o que o colocou do mesmo lado do governo (de coligação) durante a legislatura de 1870–1871. Nas eleições de 1871, com a vitória do Partido Regenerador, Domingos Pinheiro Borges, passou para a bancada da oposição. Apesar de sempre ter morado em Lisboa e acumular a sua carreira política com o trabalho de chefe da quarta secção da Direção Geral de Engenharia (desde 1871) e com alguns serviços extraordinários no Ministério de Guerra, não deixou de representar o seu círculo, apresentando na Câmara dos Deputados constantes requerimentos e representações dos seus eleitores e de militares. 

Domingos Pinheiro Borges foi um deputado com uma atividade acima da média: faltou muito poucas vezes e todas por comissões de serviço; era sempre dos primeiros a chegar à câmara e respondia à primeira chamada, incluíndo nas sessões de sábado; fez um total de 327 intervenções, praticamente em todas as sessões e nalgumas por mais de duas vezes. Nos seus longos discursos nota-se claramente um gosto pela erudição e pela dialética, chegando ao cúmulo de várias vezes corrigir em público as gralhas que o redator do Diário da Câmara dos Deputados deixara passar. 

As suas intervenções parlamentares tocaram os mais variados temas, desde assuntos militares e de obras públicas, a repetidas interpelações ao ministro da Guerra. Demonstrou sempre profundo conhecimento da legislação respeitante aos diversos projetos de lei que apresentou e em cuja discussão participou. Discursou, entre outros, sobre telégrafos e a colocação das respetivas linhas, sobre a possibilidade da construção de uma ponte sobre o Tejo, sobre problemas do seu círculo eleitoral (por exemplo o tema dos fossos que circundam a muralha e que pertenciam ao Ministério da Guerra), sobre o Monte Pio Militar, sobre a remissão de foros, sobre ostricultura (após uma viagem de trabalho ao Algarve), sobre contabilidade e finanças públicas, deficits, receitas e despesas. Em vários discursos em que expôs a sua opinião respeitante a indústrias que não se desenvolveram, este militar pretendeu denunciar o peso das influências locais, sublinhando que existia um “deficit de moralidade muito maior, na minha opinião, do que o deficit do tesouro”. Este tipo de comentário é muito caraterístico dos seus discursos, nos quais encontramos uma autêntica “Campanha de Moralidade” nos serviços públicos e nos cargos políticos; aliás, no final foi sempre muito cumprimentado pelos colegas.

Na legislatura de 1871–1874 pertenceu à Comissão de Guerra. Na sua qualidade de membro da oposição, passou a intervir de forma mais acintosa, com repetidas interpelações aos ministros (às quais ele chama “recomendações implícitas”) e com a denúncia de situações de “deficit da moralidade”. Acabou mesmo por declarar a sua intenção de “em toda e qualquer votação em que descubra intenção política, hei-de votar contra o governo.” Assinou, junto com outros deputados, um projeto de lei sobre um tema sempre atual, ao qual chamaram os “raptos parlamentares”, expressão usada para designar os empregos lucrativos que alguns deputados obtinham durante a legislatura. A proposta consistiu em proibi-los até seis meses depois do fim das respetivas legislaturas, excetuando os empregos conseguidos através de concursos públicos.

Durante o ano de 1872, grande parte dos trabalhos parlamentares foi ocupada com a discussão do projeto de lei da reforma judicial, o qual incluía a criação de novas comarcas. Domingos Pinheiro Borges discursou repetidas vezes sobre o tema e a sua proposta de melhorar as vias de comunicação para manter a anterior divisão das comarcas foi aprovada. No final desta legislatura multiplicou as manifestações contra o Governo. O desalento que sentiu manteve-o afastado da política durante cinco anos. Neste intervalo foi promovido a major (em 5 de janeiro de 1876) e nesse mesmo ano foi membro do júri dos exames de habilitação dos alunos do curso de Artilharia.

Na legislatura de 1880–1881 encontrou-se na bancada do Partido Progressista (que resultara da fusão entre o Partido Reformista e o Partido Histórico em 1876), que apoiava o Governo. Pertenceu às Comissões de Obras Públicas, de Orçamentos e da Guerra. Neste período participou, na sua qualidade de engenheiro, num projeto de lei para a construção de um porto artificial na ilha das Flores e noutro para a construção de uma ponte metálica sobre o rio Douro (5 de abril de 1880). O resultado foi a Ponte Luís I, cuja construção foi iniciada em 1881 e cujos planos já tinham sido discutidos por Domingos Pinheiro Borges no Parlamento em 1872. Em 7 de junho de 1880 foi nomeado para a Comissão de Inquérito à Secretaria das Obras Públicas e logo no dia seguinte foi promovido a tenente-coronel. 

Em 30 de março de 1887, foi eleito Par do Reino, também pelo distrito de Évora. Tomou posse do cargo em 20 de abril e pertenceu às Comissões de Obras Públicas e de Defesa do Reino. As suas intervenções nesta câmara mostraram-se mais modestas, mas igualmente palavrosas e abordaram temas respeitantes à defesa do território nacional, sobretudo no que dizia respeito a obras públicas e caminhos de ferro (concessões das linhas Lisboa-Cascais, Santarém-Vendas Novas e litoral algarvio).

Em 1888, foi nomeado chefe do Estado Maior da Arma de Engenharia. Faleceu no posto de coronel, que possuia desde 31 de março de 1886. Em 40 anos de serviço militar recebeu, entre outras, as seguintes condecorações e louvores: louvores publicados nas Ordens do Exército e Boletins Oficiais; prémio honorífico da Escola Politécnica (1868), Medalha de Ouro de Bons Serviços, Medalha de Prata de Comportamento Exemplar e de Generosidade; Cavaleiro da Ordem de Avis em 1868 e Comendador da mesma em 1877; Comendador da Ordem de Cristo por decreto de 1877; Comendador da Ordem de São Maurício e São Lázaro de Itália em 1884.

Maria Antónia Pires de Almeida
CIES, ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa

Obras

Borges, Domingos Pinheiro. Estudo sobre a estabilidade financeira dos montepios. Lisboa: Imprensa Nacional, 1883.

Bibliografia sobre o biografado

Almeida, Maria Antónia Pires. “Borges, Domingos Pinheiro (1829–1888).” In Dicionário Biográfico Parlamentar 1834–1910, ed. Maria Filomena Mónica, vol. 1, 402–405. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais e Assembleia da República, 2005-2006.

Albuquerque, Luís da Silva Mouzinho de (Albuquerque, Luiz da Silva Mousinho de)

Lisboa, 16 junho 1792 – Torres Vedras, 24 dezembro 1846

Palavras-chave: agronomia, química, reforma do ensino, engenharia, restauro.

Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, mediador de conhecimentos científicos entre a Europa e Portugal na primeira metade do século XIX, distinguiu-se nas áreas da Agronomia, da Química, dos projetos de reforma do ensino e na Engenharia (Obras Públicas), tendo ainda sido percursor no restauro de monumentos históricos.

Quinto filho de um desembargador foi apadrinhado por D. Tomás Xavier de Lima, fundador da Real Biblioteca Pública. Aos cinco anos coube-lhe a carreira eclesiástica na Ordem de Jerusalém ou de Malta em que seu tio, frei José da Silva Ataíde, foi o último balio residente em Malta. 

As guerras napoleónicas deram-lhe, porém, um rumo diferente, não só pela conotação pró-francesa da família, como pela crise da Ordem de Malta após a tomada da ilha pelos franceses. Assim entrou para a Brigada Real de Marinha, frequentou a Real Academia de Marinha e, em 1812, já tinha completado o curso de Matemática, pedindo então para entrar como partidista do Observatório. 

Uma breve passagem pela agricultura no Fundão deu-lhe ensejo de escrever alguns artigos sobre temas agrícolas para a revista Anais das Ciências e das Artes que seu tio e sogro, Mascarenhas Neto, publicava em Paris. Publicou também em Paris o poema Geórgicas Portuguesas. Deslocou-se para junto do sogro em 1820. Aí completou a sua formação frequentando os laboratórios do Jardin des Plantes e assistindo aos cursos de Vauclin. 

Nos Anais publicou múltiplos estudos sobre técnicas e instrumentos entre os quais se destacam a técnica litográfica e a régua de cálculo e os seus usos. Os seus artigos sobre adubos foram, segundo Maria Carlos Radich, elementos fundamentais na ciência agronómica portuguesa, mostrando nele um sólido partidário da teoria orgânica e do método experimental. Publicou ainda um artigo sobre eletricidade em que defendeu a conjugação das experiências com a análise matemática que afirmou permitir confirmar as hipóteses. 

Em 1823 ofereceu às Cortes uma Memória sobre o estabelecimento da Instrução Pública em Portugal. A educação que propunha era influenciada pelas reformas revolucionárias francesas. Para além de um ensino primário (centrado no ensino das primeiras letras e destinado a todos os cidadãos) e de ensinos secundário e liceal (que visavam a especialização e o ensino profissional), criava três Academias que substituíam a Universidade. Nestas, as escolas viradas para o ensino das Ciências Naturais, da Matemática da Física e da Química representavam um esforço de compreensão da natureza e das suas leis. De salientar o carácter colegial da administração do ensino que voltará a propor em 1836, enquanto ministro do Reino. Com efeito, a 25 de janeiro de 1836 apresentou na Câmara dos Deputados um regulamento do ensino primário no reino e um regulamento provisório dos estudos maiores na cidade de Lisboa, que criava faculdades de Medicina, de Matemática, de Engenharia Civil e escolas Militar, de Marinha, de Comércio e Administração Pública. O projeto estendia-se ao Porto e de forma mais restrita aos Açores e à Madeira.

Desde 27 de abril de 1823 foi sócio correspondente da Academia de Ciências e em novembro de 1824 tornou-se sócio efetivo na classe de Ciências Naturais.

Em setembro de 1823 apresentou os seus quadros de química à Academia das Ciências de Lisboa, que os aprovou. No seu regresso a Lisboa, foi nomeado provedor da Casa da Moeda. Escreveu então um compêndio de físico-química, oferecendo-o aos alunos que frequentavam a sua aula na casa da Moeda. Apesar de pareceres positivos, a Academia não recomendou a sua publicação, mas esta foi autorizada pelo governo do duque de Palmela em 16 de setembro de 1824. Apesar do uso do método experimental, não existe neste compêndio referência à notação simbólica proposta por Berzelius em 1820.

Entre setembro e outubro de 1825 viajou até aos Açores para analisar as águas das Furnas. Nesta viagem estudou e descreveu vários aspetos da ilha cujo atraso agrícola salientou. Em 1826 publicou as suas Observações debruçando-se sobre a constituição geológica, a flora e origem histórica da paisagem agrária de São Miguel, que atribuiu à má distribuição da propriedade. Enquanto Governador da Madeira, em 1835, redigiu um relatório semelhante sobre as ilhas da Madeira, Porto Santo e Desertas.

A sua carreira de cientista foi abruptamente interrompida pela Guerra Civil em que assumiu um papel de relevo. Não foi chamado a participar no ensino de Físico-Química nas escolas criadas depois deste conflito militar.

 A breve tutela das Obras Públicas, enquanto ministro do Reino em 1836, fê-lo dedicar-se a este sector sendo nomeado inspetor das Obras Públicas da Região Centro a 22 de junho de 1836. Apresentou o seu primeiro relatório sobre a barra de Aveiro, o encanamento do Mondego e a estrada de Lisboa ao Porto a 3 de maio de 1837, defendendo a criação de um canal entre Aveiro e as proximidades de Leiria. A adesão à Revolta dos Marechais voltou a cortar a sua carreira, mas a 7 de março de 1840 foi nomeado Inspetor Geral-interino das Obras Públicas do Reino.

O estado calamitoso das comunicações do país tornou-se desde 1836 a sua maior preocupação, tendo feito aprovar contratos referentes a obras de necessidade indiscutível, como os referentes à estrada de Lisboa ao Porto e às pontes de Sacavém e pênsil do Porto. Entre 1840 e 1842 estudou a situação geral do país e participou na constituição da Sociedade Promotora da Construção, Conservação e Aperfeiçoamento das Comunicações do Reino. Concebeu e redigiu o projeto de financiamento da construção de estradas no reino com um plano apenso das estradas a construir. Este plano, apesar das dificuldades financeiras e da nova guerra civil, durante a qual perdeu a vida, constituiu, conforme escreveu Fernando Eduardo de Serpa Pimentel em finais do século, a estrutura de referência da rede de estradas construída em Portugal no século XIX.

 Para financiar o projeto, propunha a criação de um imposto destinado a subsidiar as construções, que teria o seu uso fiscalizado por comissões eleitas nas cabeças de distrito. Em dez anos, o plano de estradas deveria estar terminado. Para tal esforço ser possível, recomendava que alguns engenheiros deviam vir de fora do país e os melhores jovens engenheiros portugueses deviam ser enviados a escolas estrangeiras. Como deputado, defendeu o projeto que foi aprovado com ligeiras modificações 

Opositor a Costa Cabral, foi exonerado do seu cargo em 1843, mas continuou a defender o seu projeto no parlamento, para onde foi sucessivamente reeleito deputado. Opôs-se à lei de 3 de março de 1845 que constituía a Companhia das Obras Públicas como empreiteiro geral das estradas a construir e rendeiro do imposto. Previu que levantaria oposições, como veio a acontecer na primavera de 1846.

Entretanto, em 1844, escreveu e enviou à Academia das Ciências o Guia do Engenheiro na Construção das Pontes de Pedra, destinado a apoiar os engenheiros na construção de pontes. Para além da apresentação do projeto, em que a memória descritiva era considerada uma peça fundamental, guiava-os na procura de rochas capazes de ser utilizadas na fabricação de cimentos e nos princípios construtivos. 

Apesar de centrar então a sua ação na rede de estradas, não abandonou a ideia de que alguns canais seriam de grande utilidade e fácil construção. Neste sentido, empregou-se na direção dos trabalhos de construção da vala da Azambuja.

Para além de publicar o poema de ambiente medieval Ruy, o Escudeiro, cuja escrita terá iniciado durante a Guerra Civil, teve um papel relevante no início de uma política de conservação e restauro de monumentos históricos. Desde 1836, ordenou à Academia de Ciências que determinasse quais os Monumentos a preservar. Em 1836/1837, enquanto Inspetor das Obras Públicas da Região Centro, começou a estudar o mosteiro da Batalha e iniciou a sua reconstrução. Após a sua morte, foi publicada a memória em que descreveu os trabalhos que realizou e que exprimiram o seu amor eminentemente romântico pelo estilo gótico.

Faleceu de ferimentos sofridos na batalha de Torres Vedras às 7 horas do dia 24 de dezembro de 1846.

Magda Pinheiro
ISCTE-IUL

Obras

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. As Geórgicas Portuguesas, dedicadas a D. Anna Mascarenhas de Athayde. Paris: A. Bobée, 1820.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Ideias sobre o estabelecimento da Instrução Pública em Portugal. Paris: A. Bobée, 1823.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Curso elementar de Física e de Química oferecido aos alunos destas ciências no Laboratório de Química da Casa da Moeda. Lisboa: Imprensa Régia, 1824. 5 volumes.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Observações sobre a ilha de São Miguel recolhidas pela comissão enviada à mesma ilha em Agosto de 1825 e regressada em Outubro do mesmo ano. Lisboa: Imprensa Régia, 1826.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Observações para servirem a História das ilhas da Madeira e Porto Santo e Desertas, oferecidas à Real Academia das Ciências. Lisboa: s. n., 1836.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Breve exposição do esforço em favor da Carta Constitucional, em Portugal, em 1837, por um testemunho ocular. Porto: Typ. Commercial Portuense, 1837.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Relatório do Ministro secretário de Estado dos Negócios do Reino apresentado às Cortes em 1836. Lisboa: s. n.,1837.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Relatório contendo os fundamentos e a explicação da despesa orçada para a repartição das Obras Públicas, a exposição do sistema fundamental para a aplicação dos fundos votados para esta repartição e a indicação e proposta de algumas providências legislativas, e regulamentares, necessárias para o andamento regular deste ramo do Serviço Público: apresentado ao ilustríssimo e excelentíssimo senhor ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, em observância da portaria de 17 de Novembro de 1840, pelo inspector-geral interino das Obras Públicas do Reino, Luiz da Silva Mousinho de Albuquerque. S. l.: s. n., 1840. 

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Relatório geral sobre as Obras Públicas do Reino apresentado ao excelentíssimo Ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino pelo inspector-geral interino das Obras Públicas do Reino, o conselheiro de Albuquerque, 18 de Julho de 1840. S. l.: s. n., 1840.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Relatório da Inspeção das Obras e Comunicações Internas nos Distritos do Reino ao Norte do Tejo executada em Outubro e Novembro de 1842. Lisboa: s. n., 1842.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Guia do Engenheiro na Construção de Pontes de Pedra, oferecido à Academia das Ciências.Lisboa: Typographia da Academia Real das Sciencias,1844.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Ruy o escudeiro, conto por L. S. Mousinho de Albuquerque, Oferecido à Sociedade Propagadora dos Conhecimentos úteis. Lisboa: Typ. da Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1844.

Mouzinho de Albuquerque, Luís da Silva. Memória Inédita sobre o Edifício Monumental da Batalha. Leiria: Tipografia do Leiriense, 1854.

Bibliografia sobre o biografado

Cordeiro, António Xavier. Elogio Histórico do Sócio do Instituto da Academia Dramática, Luiz da Silva Mouzinho de Albuquerque: recitado na sessão solemne de 9 de Junho de 1850. Coimbra: E. Trovão, 1850.

Fernandes, Rogério. “Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e as Reformas do Ensino em 1835-1836.” Boletim da Biblioteca da Universidade de Coimbra 37 (1985): 221–304.

Pimentel, Júlio Máximo d’Oliveira. Elogio Histórico do Sócio Efectivo Luiz da Silva Mousinho de Albuquerque, Recitado na sessão pública da Academia Real das Ciências, em 19 de Novembro de 1856. Lisboa: Typ. Academia das Sciencias: s. n., 1856. 

Pinheiro, Magda. Luís Mousinho de Albuquerque. Um Intelectual na Revolução. Lisboa: Fundação Maria Manuela e Vasco Albuquerque D’Orey, 1992.

Torgal, Luís Reis, e Isabel Nobre Vargues. Vintismo e Instrução Pública. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra,1984.

Carvalho, Lourenço António de

Lisboa, 27 fevereiro 1837 — Lisboa, 3 outubro 1891

Palavras-chave: linha do Douro, Regeneração, plano de rede, engenharia.

Lourenço António de Carvalho foi um engenheiro, que implementou a política de melhoramentos materiais do Fontismo no terreno, no ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI) no parlamento e no governo. Dirigiu a construção da linha do Douro, a primeira grande obra pública realizada inteiramente por técnicos nacionais.

Filho de Manuel António de Carvalho, barão de Chanceleiros e ex-ministro da coroa, e de Maria José Carvalhosa Henriques, nasceu no seio de uma rica e influente família com propriedades no Douro, Ribatejo e Estremadura. Os seus quatro irmãos (Sebastião José, António Maria, João Anastácio e Pedro Augusto) desempenharam funções como ministros e deputados. Quando casou, em 1877, com Carolina do Casal Ribeiro, filha dos condes de Casal Ribeiro, solidificou a sua posição económica e política.

Frequentou Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra, tendo terminado os cursos em 1855 e 1857, respetivamente. Candidatou-se em seguida ao concurso para estudar Engenharia no estrangeiro, por conta do Estado. Não sendo selecionado, prosseguiu estudos na Escola do Exército. Quando terminou o curso de Engenharia, em 1860, foi contratado pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, para a construção das linhas do Norte e Leste.

Depois da Companhia Real, a sua carreira desenrolou-se no terreno e nos círculos político-parlamentares de decisão e poder, nas fileiras do Partido Regenerador, beneficiando da influência política da sua família. Contribuiu para a planificação da política de fomento, em particular para a expansão da rede ferroviária. 

Em 1864, ingressou no MOPCI e, em 1865, no parlamento, onde, dois anos depois, redigiu o projeto de lei que autorizou a construção das linhas do Minho e Douro pelo Estado (iniciada em 1872). A sua primeira grande responsabilidade técnica foi, porém, a operação dos caminho de ferro de Sul e Sueste (1868–1872), nacionalizados em 1867. Esta tarefa não o impediu de voltar a São Bento em 1868 e 1870. Seguiu-se a planificação e construção da linha do Douro. Tendo iniciado as obras na Régua em 1875, foi sem surpresa que, neste ano, foi eleito por este círculo para o parlamento, tendo sobraçado ainda a pasta das Obras Públicas. Quando o executivo caiu, em 1877, regressou à direção das linhas do Sul e Sueste, aproveitando a ocasião para intervir também na discussão sobre o plano de rede ferroviária em curso na Associação de Engenheiros Civis Portugueses. Em 1878, com o regresso de Fontes ao poder, retomou os cargos de deputado e ministro. Deu continuidade aos debates mantidos na Associação de Engenheiros e apresentou ao parlamento uma proposta de lei para fixar a malha ferroviária nacional. Se aprovado, o diploma limitaria a ação dos governos na concessão de novas linhas, razão pela qual nunca foi posto à discussão. Lourenço de Carvalho acompanhou a demissão do governo em 1879. A sua experiência guindou-o, em 1881, à Junta Consultiva de Obras Públicas e Minas, órgão consultivo do MOPCI, onde se manteve até 1888. Acumulou estas funções com as de par do reino (eleito em 1885 e 1890) e de vice-governador do Crédito Predial. Morreu em 1891, de doença prologada.

Lourenço de Carvalho foi um importante elemento da afirmação dos engenheiros nacionais na sociedade portuguesa do último quartel do século XIX. A sua ação na linha do Douro provou que técnicos lusos, formados em Portugal, podiam perfeitamente assumir-se como agentes do progresso prometido pelo Fontismo. Como ministro, tentou também expressar a capacidade dos engenheiros para planificar aquela agenda desenvolvimentista, sendo disto exemplo a sua proposta de lei para fixar a rede férrea nacional. Ao a não conseguir aprovar, acabou, contudo, por igualmente demonstrar que as competências técnicas dos engenheiros estavam impertinentemente limitadas pelos interesses políticos.

Hugo Silveira Pereira

Arquivos

Lisboa, Acervo Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Processos Individuais, Cx. 34, Lourenço António de Carvalho, PT/AHMOP/PI/034/045.

Bibliografia sobre o biografado

Macedo, Marta Coelho de. Projectar e construir a nação. Engenheiros e território em Portugal (1873–1893). Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais, 2012.

Pereira, Hugo Silveira. “A política ferroviária nacional (1845-1899).” Tese de doutoramento. Porto: Universidade do Porto, 2012.

Revista de Obras Públicas e Minas 23 (1892): 7–8.Soares, Maria Isabel. “Lourenço António de Carvalho (1837-1891).” In Dicionário Biográfico Parlamentar, ed. Maria Filomena Mónica, vol. 1: 658–660. Lisboa: Instituto de Ciências Sociais, 2005–2006. 

Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e

Vila Nova de Tazem, 4 outubro 1803 – Lisboa, 5 novembro 1858

Palavras-chave: matemática, engenharia, vias de comunicação, Escola Politécnica.

Albino Francisco de Figueiredo e Almeida foi filho de Jerónimo Joaquim de Figueiredo, médico e professor na Universidade de Coimbra, e de Ana Felismina. Joaquim de Figueiredo, absolutista convicto, morreu em 1828 em Condeixa, numa emboscada realizada pelos estudantes liberais a um grupo de lentes que ia saudar D. Miguel a Lisboa. Albino de Figueiredo tinha dois irmãos — um mais velho, Manuel Venâncio de Figueiredo, e um mais novo, António Joaquim de Figueiredo e Silva — e uma irmã, Emília Cândida de Figueiredo e Almeida. Tal como o irmão mais novo, Albino de Figueiredo também se notabilizou enquanto perito, ocupando cargos na administração pública, no parlamento e na mais prestigiada instituição de ensino técnico-científico lisboeta: a Escola Politécnica. Esta linhagem de cientistas ficou célebre pela ligação entre o conhecimento fundamental e a sua aplicação. Se o pai se dedicou à química laboratorial com vista ao aproveitamento económico da flora medicinal e alimentar portuguesa e o irmão mais novo realizou estudos para a promoção da agronomia nacional, Albino de Figueiredo distinguiu-se pelos seus trabalhos matemáticos indispensáveis para a prática no terreno das obras públicas.

Em 1819, com 16 anos, matriculou-se nos cursos de Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra. Teve um percurso escolar sem falhas e recebeu o diploma de bacharel em Matemática em junho de 1823. Em 1829, habitava no n.º 131 da Rua da Prata em Lisboa e era lente substituto da Academia da Marinha. Nesse mesmo ano publicou Elementos de Aritmética. Os casos práticos de que se socorre para explicar as operações elementares permitem perceber os interesses de Albino de Figueiredo. Neste livro, dedicou-se a mostrar a utilidade da matemática para o cálculo de juros, descontos, amortizações de dívida às prestações, enfim, para a economia.

Os anos da restauração do absolutismo em Portugal foram particularmente agitados na vida de Albino de Figueiredo. Correspondendo-se com o seu irmão mais novo, à

época exilado em França, liderou em Lisboa o movimento político da causa constitucional. Esteve à frente do malogrado levantamento militar de agosto de 1831 e em consequência disso foi condenado à morte por fuzilamento. Conseguiu escapar e fugiu para Londres, onde se reuniu aos outros liberais portugueses, juntamente com os quais desembarcou no Mindelo e bateu-se no cerco do Porto.

Com a vitória das tropas liberais regressou à Academia da Marinha. Em 1835, integrou o Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas em Lisboa, que agregou, numa só instituição, toda a elite técnico-científica da capital. O Instituto não chegou a funcionar por pressão da Universidade de Coimbra, mas gerou um importante movimento em prol da reforma do ensino superior. Sobre este assunto, Albino de Figueiredo publicou em 1836 o Projecto de Reforma da Instrução Pública em Portugal. Nesse livro defendeu que só Lisboa poderia ser a sede de uma escola dedicada aos estudos da teoria e da prática técnico-científica. Para além de argumentar que apenas a capital era capaz de oferecer à escola mais alunos e mais professores, Albino de Figueiredo salientou também a importância dos recursos instalados. Dos hospitais aos tribunais, da praça de comércio ao porto, passando inclusive pelas distrações cosmopolitas, tudo contribuía para melhorar a oferta do ensino. Mas, para além disso, a exposição pública que uma instituição adquirira numa grande cidade era, segundo Albino de Figueiredo, essencial para uma fiscalização eficaz. A atenção da sociedade civil à transparência nos concursos para professor, por exemplo, deixaria a escola menos vulnerável à influência do poder.

A sua experiência letiva e o seu currículo militante em prol da reforma do ensino, fez de Albino de Figueiredo um candidato óbvio a integrar os quadros da Escola Politécnica. Logo em 1837, o major graduado do corpo de engenheiros, assumiu o lugar de professor proprietário de Mecânica e apenas dois anos depois publica um manual litografado da sua cadeira. Tal como muitos dos seus colegas da Politécnica, segue nos anos de 1840 para Paris com o objetivo de frequentar as melhores instituições científicas da época. Entre 1846 e 1848, fez o curso da École des Ponts et Chaussées, juntando à sua formação matemática o conhecimento das disciplinas específicas dos engenheiros. 

No seu regresso a Portugal, Albino de Figueiredo foi um dos mais importantes defensores da construção de vias de comunicação. Consideradas como elementos fundamentais para a formação de um mercado interno unificado, bateu-se de forma intransigente, em várias esferas sociais, pela defesa de uma política de obras públicas. Um dos principais veículos de pressão utilizados pela elite técnico-científica portuguesa foi O Ateneu, onde Albino de Figueiredo colaborou de forma regular. Apesar da existência curta deste semanário – não durou mais de um ano entre 1850 e 1851 – teve uma missão política muito clara, na promoção de uma ideia de fomento, e não menos importante, da necessidade de independência da administração em relação ao parlamento. Educando os leigos e mostrando a utilidade do trabalho técnico, os engenheiros usaram O Ateneu para defender os seus interesses de classe. 

Albino de Figueiredo foi um dos autores mais produtivos neste jornal. Ao todo assinou 56 paginas ao longo de dez números. Apesar de escrever sobre organização militar, interessou-lhe sobretudo publicitar as suas considerações em relação à política de obras publicas. De acordo com os princípios básicos de economia política, Albino de Figueiredo expôs os seus argumentos: se as vias de comunicação eram essenciais à indústria, se as indústrias produziam riqueza, e se a riqueza era aquilo que anima as nações, então as vias de comunicação tornam-se a base da nacionalidade e, como conclusão lógica, os engenheiros, com o seu trabalho, eram os verdadeiros defensores da soberania nacional. Nesse sentido, uma das suas lutas fundamentais prendeu-se com a reforma administrativa. Citando amplamente exemplos estrangeiros, sobretudo o francês, que conhecia de perto, pugnou pela criação de um Ministério das Obras Públicas e um órgão de supervisão e de estratégia, um Conselho de Obras Públicas. Outros dos pontos chave do seu discurso foi a defesa de uma escola especializada para a formação de engenheiros, à imagem das Pontes e Calçadas, bem como o investimento no treino mais qualificado dos técnicos intermédios responsáveis pelo trabalho no estaleiro. O terceiro ponto, não menos importante, prendeu-se com a urgência de um plano geral de vias de comunicação. Para Albino de Figueiredo, este era um ponto essencial: sem um planeamento prévio, capaz de pensar as diversas vias de comunicação como um sistema, combinando estradas, caminhos de ferro e canais, a política de crescimento económico seria, na sua opinião, muito difícil de executar. O último assunto, não menos importante, era, obviamente, uma reflexão sobre o sistema de financiamento para esta grande empresa. Aqui expressou a sua desconfiança em relação às motivações das companhias estrangeiras de construção de obras públicas e defendeu a responsabilização do Estado na execução das grandes obras de interesse nacional.

Em 1851, editou Vias de Comunicação, que resumia o pensamento já exposto n’O Ateneu. Se bem que os livros fossem consumidos por um público mais restrito do que os jornais, aí pôde apresentar de forma detalhada as suas ideias sobre o plano de obras públicas. Defendeu a construção de uma linha de caminho de ferro de Lisboa ao Porto, prolongada até ao Minho, de penetrações ferroviárias para o interior até Elvas, Guarda, Peso da Régua e Vila Real, combinando com um sistema de estradas secundárias e trabalhos para melhorar a navegabilidade dos principais rios portugueses. 

Em 1852, deu-se a grande reforma da administração, tal como sonhada pelos engenheiros n’O Ateneu, com a criação em agosto do Ministério das Obras Públicas, Comercio e Indústria (MOPCI), que foi de longe a instituição mais relevante durante a Regeneração. Para além de ser o órgão responsável por uma das fatias mais substanciais do orçamento de Estado, que em muitos anos chegou a 30%, é impossível ignorar que grande parte da dívida pública interna e externa, cujos encargos eram suportados pelo Ministério da Fazenda, havia em larga medida sido contraída para a construção de obras públicas. A par do MOPCI, foram também organizados os Conselhos de Obras Públicas e Minas e o Conselho Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas. Albino de Figueiredo foi membro do primeiro e o seu irmão António Joaquim desempenhou um papel determinante no segundo.

Os grupo restrito de cinco engenheiros, conselheiros de obras públicas, do qual Albino de Figueiredo faz parte, apesar de não terem atribuições deliberativas, foram os responsáveis por desenhar o plano de obras públicas, bem como todos os regulamentos e normas necessárias à sua implementação. Foram ainda fundamentais para avaliar as obras no terreno. Em dez anos, de 1852 a 1862, os cinco membros assinaram quase duas mil consultas, avaliando, corrigindo, criticando ou aprovando todas as obras públicas de território nacional, do traçado da mais ínfima estrada no interior aos melhoramentos da capital.  

Em 1852, Albino de Figueiredo procurou o prestigio académico, candidatando-se à Academia das Ciências. O relatório do seu irmão, à época secretário perpétuo da Classe de Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais, dá conta da opinião abonatória dos pares que avaliaram a sua memória sobre o equilíbrio dos sistemas ou a fórmula das velocidades virtuais, publicado pela Academia em 1855. O júri reforçou a originalidade da escrita e das fórmulas e teoremas e as demonstrações matemáticas elegantes, justificando assim a sua admissão como sócio. Albino de Figueiredo foi louvado por Latino Coelho no relatório dos trabalhos da Academia de 1856, como um dos mais distintos geómetras portugueses.

De um relatório concluído em agosto de 1854, para o Conselho de Obras Públicas, é possível perceber que realizou uma visita a Inglaterra e França, onde recolheu informações detalhadas sobre as redes telegráficas e empresas mais bem posicionadas nestes países. À época era coronel do Corpo de Engenheiros.

Foi eleito deputado nas legislaturas de 1857–1858, 1858–1859 e foi membro das comissões de Obras Públicas e Estatística. No parlamento, batalhou por muitas das ideias que já havia apresentado n’O Ateneu: a construção de obras públicas no reino, a criação de uma escola especial para engenheiros civis e outra para engenheiros de minas ou a organização de geral das empresas de obras públicas. 

Na sessão de abertura da Câmara do Deputados de 4 de novembro de 1858, Albino de Figueiredo – conselheiro do rei, cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, comendador da Ordem de São Bento de Aviz — sofreu uma hemorragia cerebral acabando por falecer nessa mesma noite. Pouco se sabe acerca da sua vida privada, apenas que era solteiro e vivia com a irmã, que lhe sobreviveu. O funeral, no cemitério dos Prazeres, contou com a presença do duque de Saldanha, presidente do conselho de ministros, de Carlos Bento da Silva, ministro das Obras Públicas, bem como de representações oficias da Escola Politécnica e da Câmara dos Deputados. 

Marta Macedo
Instituto de Ciências Sociais

Obras

Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e. Elementos de Aritmética com princípios de álgebra até às equações de segundo grau. Lisboa: Imprensa da Rua dos Fanqueiros, 1828.

Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e. Projecto de Reforma da Instrução Pública em Portugal. Lisboa: Impressão de Galhardo e Irmãos, 1836.

Almeida, Albino Francisco Figueiredo. Curso de Mecânica Racional professado na Eschola Politechnica. Lisboa: Lithogr. da Escola Politechcnica, 1839. 

Almeida, Albino Francisco do Figueiredo e. Vias de comunicação. Lisboa: Tipografia da Revista Popular, 1851.

Bibliografia sobre o biografado

Marinho, Maria José. 2005-2006. “Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e (1803–1859).” In Dicionário Biográfico Parlamentar (1834–1910), ed. Maria Filomena Mónica, vol. 1, 115–117. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.