Coutinho, D. Rodrigo de Sousa

Chaves, 3 agosto 1755 – Rio de Janeiro, Brasil, 26 janeiro 1812

Palavras-chave: economia política, finanças públicas, história natural, Brasil.

O nome de D. Rodrigo de Sousa Coutinho (merece indiscutível destaque na história da ciência em Portugal, não tanto pelo lado da descoberta e da inovação, mas sobretudo pelas condições institucionais e políticas que criou para o desenvolvimento científico e tecnológico nas duas últimas décadas do século XVIII e primeira década do século XIX. O seu interesse por diversos ramos do saber esteve quase sempre associado à preocupação em dotar-se a si próprio do conhecimento indispensável ao exercício da ciência do legislador, no âmbito da qual se inscreve o cultivo que fez da ciência da economia política. Com efeito, as funções políticas que exerceu, como Embaixador e Ministro do Príncipe Regente D. João, foram especialmente relevantes no que se refere à gestão de problemas económicos e financeiros. Sem se deixar absorver pela premência da conjuntura, D. Rodrigo de Sousa Coutinho soube aliar as preocupações com a gestão do curto prazo a uma visão de longo alcance sobre as potencialidades dos recursos do reino e a sua exploração eficaz e sustentável. E foi justamente neste âmbito, em que demonstrou capacidades de pensar novos horizontes de desenvolvimento, que as suas motivações em relação ao cultivo das ciências e sua aplicação tecnológica tiveram resultados e efeitos benéficos.

A linhagem e o ambiente familiar em que cresceu D. Rodrigo de Sousa Coutinho proporcionaram uma educação desde cedo talhada para o exercício de cargos públicos. O seu pai, Francisco Inocêncio de Sousa Coutinho, foi governador do Reino de Angola e Embaixador em Madrid, conquistando lugar de destaque no círculo político de Sebastião José de Carvalho e Melo. Tal ligação explica que o padrinho de batismo do seu filho Rodrigo tenha sido o próprio Marquês de Pombal, o que pode ser visto como sinal anunciador de um destacado patrocínio e intencional envolvimento na formação de um potencial seguidor no exercício de cargos públicos. Após cursar o Colégio dos Nobres, instituição de criação pombalina, o jovem Rodrigo frequentou os três primeiros anos do renovado curso jurídico da Universidade de Coimbra imediatamente a seguir à reforma de 1772. Não chegou a concluir a sua formatura em leis, mas essa falha em nada perturbou o progresso dos seus estudos e a sua formação ilustrada. A morte de D. José, em 1777, e o consequente estado de desgraça em que caiu o seu protetor, não impediram que encetasse uma carreira pública como enviado extraordinário e ministro plenipotenciário na Corte da Sardenha. Tinha então 23 anos.

Instalado em Turim em setembro de 1779, aí permaneceu com curtas intermitências até meados de 1796. Foram 17 decisivos anos em que forjou e consolidou o seu pensamento sobre diferentes matérias essenciais ao desempenho governativo. Entre os textos que então produziu sobre matérias europeias ou nacionais—muitos dos quais se mantiveram inéditos até finais do século XX—merecem destaque as descrições sobre a situação económica e social no Piemonte e Reino da Sardenha, e a avaliação sobre as possibilidades de extensão das relações de comércio entre Portugal e os estados de Itália. A sua apetência pela discussão de temas económicos e financeiros, que viriam a constituir o principal vetor da sua ação ministerial, ficou bem demonstrada num dos raros textos a que deu forma impressa, o Discurso sobre a verdadeira influência das minas e dos metais preciosos

Neste Discurso, D. Rodrigo procurou demonstrar a incorreção das teses que sustentavam que as minas de ouro e prata eram nefastas para o desenvolvimento das nações que as possuíam. Admitiu que a existência das minas e, consequentemente, o acesso às mercadorias que exerciam as funções de numerário, poderiam condicionar negativamente a criação da verdadeira riqueza. Todavia, não seriam esses os fatores responsáveis pelo estado de ruína ou decadência de um reino, obrigado a saldar com ouro e prata o deficit da sua balança de comércio. Para Sousa Coutinho, tal deficit era reflexo de deficiências estruturais que a existência de minas apenas ajudava a superar. Neste sentido, os seus argumentos desenvolveram-se por duas vias fundamentais: por um lado, através da explicação das razões históricas que haviam ditado, para Portugal, dificuldades de organização das estruturas produtivas e comerciais; por outro lado, mediante a explicação bem fundamentada sobre as potenciais vantagens da existência de minas, designadamente no que se refere ao acréscimo da oferta de moeda e consequente diminuição do preço do dinheiro ou juro. 

Assim se iniciava na escrita económica aquele que foi um dos primeiros leitores portugueses da Riqueza das Nações de Adam Smith e que, ao longo da sua carreira, revelou conhecer a utilidade da economia política como ramo do saber que possibilitava uma estruturação coerente da ciência e arte da governação.

D. Rodrigo de Sousa Coutinho regressou de Turim em 1796 para ocupar o cargo de Ministro e Secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos. As suas funções governativas ultrapassavam em larga medida o âmbito do pelouro ministerial que lhe fora atribuído. E cedo conquistou um lugar preponderante no gabinete do Príncipe Regente D. João. Um dos assuntos que mais o absorveu foi a resolução da difícil conjuntura financeira em que o país se encontrava nesse ano de 1796. Do lado das receitas, assistia-se ao efeito acumulado da morosidade crónica na cobrança de contribuições e impostos, assim como a alguma quebra nas receitas alfandegárias; do lado das despesas, por seu turno, registava-se um acréscimo significativo dos gastos decorrentes da participação nas campanhas militares dos Pirenéus, quando Portugal ainda alinhava ao lado da Espanha numa estratégia defensiva contra as pretensões expansionistas francesas.

Uma das formas encontradas para se debelar esta conjuntura foi a abertura de um empréstimo interno representado pela emissão de apólices ou títulos de dívida a subscrever por particulares. A fraca adesão do público na subscrição do empréstimo constituído por apólices de valor nominal elevado, terá levado o governo a reduzir substancialmente o valor das apólices que passavam a poder correr como moeda. Daqui advieram consequências bem nefastas, designadamente no que se refere à desvalorização e descrédito do papel-moeda, à falsificação e às emissões fraudulentas que distorceram por completo as mais elementares regras a respeitar em matéria de criação e circulação monetárias.

D. Rodrigo de Sousa Coutinho agiu nesta conjuntura com autoridade e competência, apesar de nem sempre ter conseguido fazer valer as suas propostas. Do seu ponto de vista, a abertura do empréstimo interno era uma inevitabilidade decorrente da situação de penúria financeira da coroa e não constituía um mal em si mesmo. O problema estava na sua irracional administração e no não cumprimento, por parte do Estado, dos compromissos que o endividamento acarretava, designadamente no que se refere ao pagamento de juros e aos procedimentos de amortização. Dar aos particulares a garantia plena de rentabilidade do capital emprestado e retirar gradualmente da circulação o papel-moeda que desvirtuava a função dos títulos de dívida, constituíam as principais linhas de força do seu programa financeiro. Outro ingrediente fundamental desse programa era a criação de um banco, que D. Rodrigo propôs com a designação de “Banco Nacional Brigantino”, cuja principal função seria a de proceder às operações de amortização da dívida pública interna e, dessa forma, financiar o Estado no cumprimento dos seus compromissos e das suas necessidades de despesa. Tratou-se de um projeto fracassado que não contou com a adesão dos homens de negócios mais abastados que entendiam preferível a existência de um banco para financiamento da atividade económica dos agentes económicos particulares.

Nos planos, projetos e reflexões que produziu sobre estes assuntos revelavam-se os atributos de um estadista interveniente, mas também as qualidades de um leitor de obras de economia política, nas quais colhia inspiração para o desenho e execução de políticas económicas. A insistência com que veio a terreiro sobre matérias de índole financeira demonstrava a sua capacidade para o exercício da função de Presidente do Real Erário, o que veio a ocorrer entre 1801 e 1803. Este foi um período em que a sua estatura política se impôs, e não apenas no plano da sua reorganização fiscal e da previsão orçamental que eram os assuntos mais diretamente relacionados com as suas novas funções. Com efeito, em diversos textos e intervenções públicas, designadamente nos discursos anuais que pronunciou na Sociedade Marítima, Militar e Geográfica, D. Rodrigo deixou bem vincada a sua orientação em diversos domínios da ação governativa e delineou com rigor um conjunto de reformas económicas que premeditavam um desenvolvimento económico do sector agrícola, tendo por base a utilização mais intensiva de capitais e a diminuição de entraves administrativos e políticos à extensão do mercado interno.

Foi também neste período que impulsionou a criação da Casa Literária do Arco do Cego, uma tipografia cujo catálogo de obras impressas revelou uma preocupação central de divulgação de conhecimentos úteis e de ciência aplicada ao desenvolvimento agrícola e manufatureiro, sobretudo destinadas a um auditório brasileiro. O responsável pela tipografia, Frei José Mariano da Conceição Velozo, rodeou-se de um grupo de tradutores e gravadores predominantemente brasileiros, com o suporte institucional, financeiro e político de D. Rodrigo. O objetivo fundamental era capacitar o território brasileiro para o aproveitamento e desenvolvimento dos seus recursos naturais, numa perspetiva mais ampla de transformação da atitude extrativa da administração portuguesa em relação ao Brasil. O empenho direto do Presidente do Real Erário neste projeto editorial de difusão de saberes práticos era também um sinal da importância que atribuía às redes de sociabilidade científica que lhe forneciam argumentos de autoridade para o exercício das suas atribuições públicas. A este propósito, refira-se a correspondência regular que manteve com José Correia da Serra, entre 1798 e 1800, quando este se mantinha no seu exílio londrino, na qual transparece uma superior motivação em se manter atualizado sobre novidades e descobertas no mundo da ciência, tão agitado como o mundo dos negócios políticos e diplomáticos.

No final do período em que D. Rodrigo de Sousa Coutinho presidiu ao Real Erário, desenharam-se com maior nitidez as opções estratégicas de alinhamento diplomático de Portugal, face ao avolumar de tensões entre as principais potências europeias. D. Rodrigo saiu então provisoriamente derrotado pelos membros do gabinete ministerial mais recetivos às vantagens de uma aliança preferencial com a França. Durante cerca de 4 anos retirou-se da vida política ativa e fez uma espécie de travessia do deserto de que saiu como grande triunfador nos finais de 1807, inspirando e aconselhando a deslocação da corte do Príncipe Regente D. João para o Brasil, perante a ameaça e posterior concretização da invasão do território português pelas tropas napoleónicas. Exercendo o cargo de Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra (até à ocorrência da sua morte em 1812), recompensado pela sua ação pública com o título de Conde de Linhares, D. Rodrigo de Sousa Coutinho desempenhou então um papel decisivo na definição estratégica do modelo de desenvolvimento económico mais adequado à manutenção da soberania política. O Brasil não era apenas a sede provisória do império. Por lá passava o essencial das decisões a respeito da evolução da economia portuguesa.

O pensamento de Sousa Coutinho a respeito da função económica a cumprir pela mais importante colónia do império português sofreu uma significativa mudança na sequência da abertura dos portos brasileiros em 1808 e da celebração dos tratados de amizade e comércio com a Grã-Bretanha em 1810. Na fase inicial da sua carreira ministerial, quando entre os anos de 1797 e 1798 escreve a Memória sobre o melhoramento dos domínios de Sua Majestade na América, era certamente possível encontrar alusões favoráveis a um processo de reforma e abertura na administração económica do território brasileiro, até mesmo declarações passageiras de defesa da superioridade dos princípios da livre concorrência. Mas essa Memória estava ainda muito marcada pela aceitação dos privilégios de exclusivo colonial e não incluía qualquer referência de aplauso aos méritos da liberdade plena no comércio internacional. A aceitação desse princípio significaria abdicar de uma estratégia autónoma de desenvolvimento e submeter a economia portuguesa a distorções impostas pelo potencial económico britânico.

Porém, a partir de 1808, D. Rodrigo de Sousa Coutinho passou a ser um dos mais acérrimos defensores da doutrina livre-cambista que emoldurava os princípios e leis, supostamente universais, da ciência da economia política. Tal mudança de atitude foi o resultado de uma opção estratégica crucial numa conjuntura política e diplomática em que a manutenção da soberania política implicava cedências e compromissos no terreno económico. A abertura dos portos do Brasil e a assinatura dos tratados de amizade e comércio de 1810, exarados em nome do sacrossanto princípio da liberdade de comércio, recompensavam a coroa inglesa pelas ações militares libertadoras na metrópole invadida pelas tropas napoleónicas.

Neste contexto, o Conde de Linhares fazia jus ao seu coerente alinhamento pró-britânico e era levado a aceitar os pressupostos doutrinais que ditavam as novas orientações estratégicas para o desenvolvimento da economia portuguesa. Para essa aceitação, D. Rodrigo não precisava de violentar as suas convicções, ou de se assumir como refém de um projeto de cuja liderança fosse alheio. Com efeito, a sua adesão à ideologia livre-cambista pode ser entendida como corolário de um processo de assimilação doutrinal que, no seu caso, foi fortemente marcado pela leitura precoce da Riqueza das Nações de Adam Smith, quando iniciava a tarimba de embaixador em Turim.

Os ingredientes reformistas dos planos e projetos que apresentou durante a sua carreira ministerial – quer para o Brasil, quer para a metrópole – confirmam a permeabilidade de D. Rodrigo aos ideais de liberalismo económico que ajudavam a redimensionar os espaços de atuação dos agentes económicos individuais, em prol da felicidade pública, sob a égide de um legislador ilustrado. A adoção desses preceitos liberais no plano das relações externas era certamente mediada por considerandos em que pesavam os superiores interesses nacionais de salvaguarda da independência política. Mas era também fruto de convicções de um conhecedor da economia política que, após 1808-1810, podia proclamar os méritos de uma ciência que procurava explicar as novas bases da riqueza das nações.

José Luís Cardoso
Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Lisboa

Arquivos

Arquivo Nacional Torre do Tombo, Fundo Condes de Linhares, PT/TT/CLNH

Obras

“Discurso sobre o comércio de Itália relativamente ao de Portugal, 1784.” In Memórias Económicas Inéditas (1780-1808), ed. José Luís Cardoso, 301–318. Lisboa: Academia das Ciências de Lisboa, 1987.

“Discurso sobre a verdadeira influência das minas e dos metais preciosos na indústria das nações que as possuem, e especialmente da portuguesa (1789). In Memórias Económicas da Real Academia das Ciências de Lisboa para o adiantamento da Agricultura, das Artes, e da Indústria em Portugal, e suas Conquistas, ed. José Luís Cardoso, Tomo I: 179–183. Lisboa: Banco de Portugal, 1990.

“Memória sobre o melhoramento dos domínios de sua Majestade na América (1797/8).” Brasília IV (1949): 333–342.

Textos Políticos, Económicos e Financeiros (1783–1811), ed. Andrée Mansuy Diniz Silva, Tomos I e II. Lisboa: Banco de Portugal, 1993.

Bibliografia

AAVV. A Casa Literária do Arco do Cego (1799-1801). Bicentenário. Lisboa: Biblioteca Nacional e Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1999. 

Cardoso, José Luís. O Pensamento Económico em Portugal nos Finais do Século XVIII (1780–1808). Lisboa: Editorial Estampa, 1989.

Cardoso, José Luís, ed.. A Economia Política e os Dilemas do Império Luso-Brasileiro (1790–1822). Lisboa: Comissão Nacional para a Comemoração dos Descobrimentos Portugueses, 2001.

Silva, Andrée Mansuy Diniz. Portrait d’un Homme d’État: D. Rodrigo de Souza Coutinho, Comte de Linhares, 1755–1812. Lisboa e Paris: Fundação Calouste Gulbenkian, Tomo I e Tomo II, 2002 e 2006.