Serrão, Manuel Francisco da Costa

Santiago do Cacém, 25 janeiro 1855 — Lisboa, m. 1929

Palavras-chave: caminhos-de-ferro, barragens, hidráulica, fomento colonial.

Manuel Francisco da Costa Serrão foi um engenheiro português com uma carreira longa e diversificada em Portugal e em África, em áreas como a construção de portos e caminhos de ferro, a produção de energia elétrica ou a planificação de barragens. Foi um exemplo do ecletismo técnico que caracterizou a classe engenheira nacional da segunda metade do século XIX e inícios do século XX.

Foi filho de Manuel Francisco e de Maria Vicente. Assentou praça em 1874 e em 1877 foi promovido a alferes-aluno. Em 1875, iniciou o curso de Matemática e Filosofia na Universidade de Coimbra e foi assistente na cadeira de Economia Política. Em Coimbra obteve vários prémios pelo seu desempenho nas cadeiras de Química Natural (1875–1876), Matemática (1875–1876, 1876–1877 e 1877–1878), Química Orgânica (1876–1877) e Filosofia (1877–1878). Concluiu os estudos em 1878 e continuou no mesmo ano a sua formação superior no curso de Engenharia da Escola do Exército, o qual concluiu em 1881. Em 1882 foi promovido a alferes e em 1884 a tenente de engenharia. Neste ano, casou-se com Maria da Paz Martins, com quem teve um filho.

Em 1884, ingressou nos Serviços Geodésicos no levantamento topográfico de Almeida (parte do projeto de elaboração da carta corográfica do reino na escala de 1:100 000). Pouco depois foi nomeado diretor de Obras Públicas de Macau e Timor, cargo de que nunca tomou posse. Em 1886, foi admitido no quadro de engenheiros do Ministério das Obras Públicas, como engenheiro de terceira classe. 

Em 1886 e 1887 participou nos estudos do caminho de ferro Chaves-Régua-Viseu, parte do projeto do ministro Emídio Navarro, para completar a rede ferroviária a norte do Mondego. Na proposta de lei apresentada ao parlamento em 1 de junho de 1888 apenas a secção da Régua a Chaves foi incluída. A hostilidade da oposição regeneradora ao projeto e a má situação financeira do país impediram, porém, a aprovação da proposta.

Em 1888, foi transferido para a Direção da Segunda e Terceira Circunscrições Hidráulicas, encarregado dos estudos do canal de navegação e irrigação dos campos da Azambuja e Valada. 

Em 1890, elaborou um projeto e orçamento da ponte rodoferroviária do Pocinho. Simultaneamente publicou um estudo sobre o caminho de ferro do Pocinho a Miranda do Douro (linha do Sabor, cuja construção foi iniciada treze anos depois).

Entretanto, ascendeu à patente de capitão (1890) e foi condecorado com o hábito da Ordem de Avis (1891).

Em 1891, foi nomeado diretor de Obras Públicas do distrito da Guarda, onde fez os exames das pontes da secção entre a Guarda e a Covilhã da linha da Beira Baixa.

Em 1892, foi promovido a engenheiro subalterno de segunda classe e foi transferido para as obras do porto de Lisboa, onde trabalhou diretamente com o empreiteiro Pierre Hersent. Desde 1894, participou nos estudos do abastecimento de água a Lisboa. 

Em 1895, iniciou a sua campanha africana. Os acontecimentos de início da década fizeram com que os assuntos coloniais ganhassem nova importância no quotidiano da sociedade e política nacionais. O fomento colonial, através da aplicação da perícia dos engenheiros, era o meio para relançar Portugal, legitimar a sua presença em África, civilizar e aproveitar economicamente as colónias. Costa Serrão inseriu-se assim na vanguarda do projeto que constituía a nova esperança das autoridades nacionais.

Entre 1895 e 1897, liderou a missão de estudos de caminhos de ferro nos distritos de Benguela e Moçâmedes, em Angola, tendo elaborado os projetos de duas ferrovias naquelas regiões. Em 1898, colocou-se ao serviço da Companhia de Moçambique para o estudo do melhoramento do porto da Beira, obra importante para o aproveitamento pleno da linha que o ligava à Rodésia, mas que a companhia não pôde realizar por falta de meios financeiros. Costa Serrão manteve-se em Moçambique como inspetor de Obras Públicas (já como engenheiro subalterno de primeira classe). A sua principal preocupação foi o desenvolvimento dos transportes e comunicações: reviu os planos das obras do porto de Lourenço Marques, estudou os traçados das linhas-férreas de Gaza e Inhambane e preparou um plano de fomento geral para a colónia.

Em finais de 1899, regressou a Portugal para integrar o conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado, órgão criado pela lei de 14 de julho de 1899 para desburocratizar a gestão e ampliar as linhas do Estado. O conselho reuniu a elite dos engenheiros nacionais com experiência ferroviária, pelo que o seu novo cargo tinha grande prestígio.

Manteve-se neste órgão até 1903, período durante o qual foi promovido a engenheiro-chefe de terceira e segunda classe e a major graduado. Elaborou ainda o projeto de prolongamento da linha do sul, desde o Barreiro até Cacilhas, um desejo antigo da engenharia nacional, que remontava à década de 1850. 

Em 1903, deixou o conselho de administração dos Caminhos de Ferro do Estado para se tornar diretor-geral da construção da linha de Mirandela a Bragança (adjudicada à Companhia Nacional de Caminhos de Ferro) a cargo do empreiteiro João Lopes da Cruz. Costa Serrão alterou o projeto original (de 1888) e retificou a diretriz da via-férrea para tornar a sua construção mais exequível. Segundo o empreiteiro, foi graças a Costa Serrão que a construção do caminho de ferro se tornou viável. O engenheiro não levou a obra até ao fim, pois a concessionária rescindiu o contrato com o seu empreiteiro em 1906, quando a linha estava praticamente completa.

Costa Serrão regressou a África como inspetor de Obras Públicas em Moçambique. Em 1909, já promovido a tenente-coronel, integrou a comissão de fiscalização do caminho de ferro de Lourenço Marques e interveio a favor da construção de um ramal da linha da Suazilândia. Em seguida, foi convidado pela Companhia do Caminho de Ferro Através de Africa para tomar conta da exploração da linha de Ambaca, tarefa que assumiu em janeiro de 1910, juntamente com a posição de diretor da Companhia das Águas de Luanda (tendo nesta posição trabalhado no melhoramento do sistema de abastecimento de água àquela cidade).

Prosseguiu a sua análise à problemática do fomento colonial, publicando um memorando a pedido do Banco Nacional Ultramarino. Foi depois convidado pela Sociedade do Fomento Geral de Angola a desenvolver aquele documento, sobretudo na parte respeitante à barragem no rio Kwanza.

A sua experiência no estudo de barragens valeu-lhe a nomeação, em 1912, como representante do governo numa comissão internacional para o estudo do aproveitamento da energia das correntes de água. Todavia, no desempenho desta tarefa, foi acusado de não proteger os interesses nacionais, e acabou por ser demitido. 

Prosseguiu carreira em Portugal Continental na Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal. Em 1917, foi transferido para a Direção de Obras Públicas de Évora, para a chefia do Serviço Central Hidráulico e para a Direção Hidráulica Agrícola. A sua experiência em hidráulica conduziu-o à Direção dos Serviços Hidráulicos em 1919, ao serviço da qual vistoriou as obras no Lima feitas pela Sociedad Electrica del Lima. Manteve-se nestas funções até 1920.

Em 1922, o alto-comissário de Moçambique, Azevedo Coutinho, ofereceu-lhe o cargo de secretário do Fomento, o qual aceitou, na condição de o governo contrair um empréstimo para melhoramentos materiais. O próprio Costa Serrão dirigiu-se a Londres para tentar obter o financiamento, mas não o conseguiu, pelo que se desligou do compromisso assumido e voltou para Angola. Dois anos depois, foi novamente convidado para assumir a posição de secretário do Fomento em Moçambique, convite que desta feita aceitou. Menos de um ano depois, porém, deixou o cargo. Continuou ligado ao desenvolvimento material ultramarino, mas no Conselho Superior de Obras Públicas e Minas das Colónias. Em 1925, acumulou esta posição com a de administrador-geral dos Serviços Hidráulicos, mas sete meses depois pediu dispensa do primeiro daqueles cargos, por motivos de saúde. 

Passou os últimos anos da sua vida a analisar a problemática das barragens, da produção de energia elétrica e do abastecimento de água à cidade de Lisboa. 

Manuel Francisco da Costa Serrão foi um engenheiro da segunda geração de técnicos nacionais que sucedeu ao grupo composto por Lobo d’Ávila, Sousa Brandão ou Albino de Figueiredo, entre outros. Enquanto estes iniciaram o movimento de fomento nacional característico do Fontismo, a geração de Costa Serrão participou desse movimento, quando já se encontrava instituído. Costa Serrão, tanto ao serviço do Estado como de companhias privadas, assistiu à suspensão do projeto fontista com a bancarrota parcial de 1892, à tentativa de retoma em inícios do século XX e ao fortalecimento da sua aplicação nas colónias africanas. Foi de facto em África que os seus conhecimentos foram mais aplicados, já que em Portugal Continental, salvo a participação nas obras do porto de Lisboa, a sua ação limitou-se a obras de importância secundária. No Ultramar, esteve ligado à criação das grandes linhas de penetração de Benguela e de Moçâmedes, à melhoria dos caminhos de ferro já existentes de Ambaca e Lourenço Marques, ao aperfeiçoamento do porto da Beira, ao desenvolvimento da produção de energia elétrica nos rios coloniais e ainda à planificação do programa de fomento ultramarino. Ao contrário de muitos dos seus colegas, nunca enveredou por uma carreira política, preferindo focar-se nos trabalhos técnicos da sua profissão (tanto de gabinete, como no terreno) e à planificação de uma política económica para as colónias.

Hugo Silveira Pereira

Arquivos

Lisboa, Acervo Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Processos Individuais, Manuel Francisco da Costa Serrão, PT/AHMOP/PI/158/011 e 012.

Obras

Serrão, Manuel Francisco da Costa. “O caminho de  ferro do Pocinho a Miranda do Douro e a exploração do grande jazigo de ferro do Roboredo.” Revista de Obras Públicas e Minas, 243–244 (1890): 117–148.

Serrão, Manuel Francisco da Costa. “Systema ferro-viario de penetração em Africa. Linha do Sul de Angola. Missão de estudos (1895-1897).” Revista de Obras Publicas e Minas, 367–369 (1900): 211–351.

Bibliografia sobre o biografado

Galvão, João Alexandre Lopes. A engenharia portuguesa na moderna obra da colonização. Lisboa: Agência Geral das Colónias, 1940.

Galvão, João Alexandre Lopes. “Eng. Francisco Manuel da Costa Serrão. Elogio histórico.” Revista da Associação dos Engenheiros Civis Portugueses, 655 (1929): 202–213.

Pereira, Hugo Silveira. Os Beças, João da Cruz e Costa Serrão – protagonistas da linha de Bragança. Porto: EDP, Universidade do Minho, MIT Portugal Program, 2014.

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida de (Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’)

Esgueira, 27 outubro 1825 — Lisboa, 2 fevereiro 1906

Palavras-chave: caminhos-de-ferro, hidráulica, irrigação, Regeneração.

Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’Eça foi um engenheiro português que se destacou desde 1854 pela sua polivalência de conhecimentos e áreas de atuação.

Nasceu em Esgueira, filho de Dionísio de Moura Coutinho d’Almeida d’Eça e Teresa de Paiva, no seio de uma antiga e distinta família. 

Fez os primeiros estudos em Aveiro e Coimbra, antes de se matricular em Matemática na Universidade de Coimbra, curso que terminou em 1850. Seguiu-se a Academia Politécnica de Lisboa e a Escola do Exército, onde conviveu com futuros ilustres engenheiros nacionais como Evangelista Abreu, Evaristo do Rego ou Cabral Couceiro. Concluiu o curso de Engenharia em 1853, ascendendo à patente de alferes na hierarquia militar. 

Casou com Maria Eduarda Barreto de Figueiredo, com quem teve cinco filhos.

Em 1854, foi colocado no ministério das Obras Públicas, onde se manteve até morrer. Trabalhou na construção de estradas, estudo de pontes (sobre o Tejo em Santarém e sobre o Douro no Porto), instalação de telégrafos, reconhecimentos topográficos, obras hidráulicas (rios e barras), combate à filoxera (após ter estudado a praga em França), melhoramentos urbanos da capital (lazareto, penitenciária, esgotos, abastecimento de água, porto, praça do Comércio, mosteiro dos Jerónimos, câmara dos deputados) e em diversas comissões (reorganização de quadros de pessoal, reforma de serviços técnicos, classificação e conservação de estradas, fiscalização de máquinas a vapor).

Destacou-se na questão da irrigação agrícola, depois de ter analisado a problemática, do ponto de vista técnico e jurídico, em França, Itália, Bélgica e Espanha. Tratou da extinção/regulamentação de arrozais, fiscalização da Companhia das Lezírias, rescisão do contrato com a Companhia dos Canais de Azambuja, melhoramentos do Tejo e campos adjacentes (com Adolfo Loureiro) e aproveitamento das águas do Alentejo para a agricultura (com Neves Cabral, Lima e Cunha, Sousa Gomes e Mendes Guerreiro).

Dedicou-se à ferrovia a partir de 1874. A sua ação foi decisiva na fixação da diretriz da linha da Beira Alta e na fiscalização da sua construção. Estudou no terreno os caminhos de ferro do Oeste, Douro e Beira Baixa e os ramais de Viseu e Gouveia. Contribuiu para o debate sobre as ligações à cidade espanhola de Salamanca e para a definição da rede geral. Pela sua experiência, foi chamado para comissões de gestão ferroviária (regulação da construção por empreitada, conservação e fiscalização de pontes metálicas, revisão de tarifas) e inquirição a companhias privadas (Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses e Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta) e enviado aos congressos de caminhos de ferro realizados entre 1887 e 1900.

Fez ainda parte de vários júris de concurso e ocupou diversos cargos consultivos (Direção-Geral, Junta Consultiva, Conselho Superior e Comissão Técnica de Obras Públicas e Minas, Comissão Superior de Guerra, Supremo Tribunal Administrativo, Conselho de Estado). Acumulou comendas (comportamento exemplar, ordens de Carlos III, São Tiago, Avis, Legião de Honra), tendo chegado na hierarquia militar a general de divisão e no quadro das Obras Públicas a inspetor de primeira classe. Foi também sócio fundador da Associação de Engenheiros Civis Portugueses e da Sociedade de Geografia de Lisboa. 

Dotado de grande robustez física e agilidade, tido como autoritário e brusco no trato e conhecedor dos debates técnicos internacionais, Almeida d’Eça foi uma peça importante em diversos sectores da política de melhoramentos do Fontismo, desde os transportes e comunicações, ao desenvolvimento agrícola, passando pelo progresso urbano. Não se envolveu em conflitos militares (salvo uma pequena intervenção, do lado dos revoltosos, durante a Patuleia) nem em pelejas político-partidárias, preferindo concentrar-se nos assuntos da sua arte, à qual se dedicou durante mais de 50 anos.

Hugo Silveira Pereira

Arquivos

Lisboa, Acervo Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Processos individuais, Cx. 56, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’Eça, PT/AHMOP/PI/056/003.

Lisboa, Arquivo Histórico Militar, cxs. 41 e 1124, processos individuais de Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’Eça.

Obras 

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’. As vinhas no Meio-Dia da França e o seu tratamento. Lisboa: Imprensa Nacional, 1888.

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’. “Caminho de ferro da Beira Alta. Memoria Justificativa.” Revista de Obras Públicas e Minas 82-86 (1876–1877): 381–399, 409–437, 447–460, 44–57 e 61–75. 

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’. “Caminhos de ferro da Beira Alta. Relatorio compilando os dados mais importantes quanto á construcção d’este caminho de ferro, e as circumstancias mais dignas de menção, com respeito á sua exploração desde o começo da mesma, em 1 de Julho de 1885, até ao fim do anno civil de 1885.” Revista de Obras Públicas e Minas 221–222 (1888): 105–162.

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’. Memoria ácerca das irrigações na França, Italia, Belgica e Hespanha. Lisboa: Imprensa Nacional, 1886.

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’. Memorias ácerca do regimen do Tejo e outros rios apresentadas ao Ministerio das Obras Publicas nos annos de 1867 e 1872. Lisboa: Imprensa Nacional, 1877.

Eça, Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’ et al. “Regulamento para a fiscalisação da construcção de caminhos de ferro. Relatorio da commissão.” Revista de Obras Públicas e Minas 219–220 (1888): 76–80.

Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria. Memoria acerca do aproveitamento de aguas no Alemtejo para o fim dos melhoramentos agricola e industrial da província. Lisboa: Imprensa Nacional, 1884.

Bibliografia sobre o biografado

Costa, António José Pereira da. “Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça. General de Divisão (1827–1906).” In Os Generais do Exército Português, ed. António José Pereira da Costa, 2(2) (2005): 333. Lisboa: Biblioteca do Exército.

Hager, Willi H. “Hydraulic advances in the 19th and 20th centuries: From Navier over Prandtl into the future.” In Water Engineering and Management through time. Learning from History, ed. Enrique Cabrera e Francisco Arregui, 131–169. Boca Raton: CRC Press, 2010.

Loureiro, Adolfo. Elogio historico de Bento Fortunato de Moura Coutinho d’Almeida d’Eça, General de Divisão e Inspector Geral de Obras Publicas. Lisboa: Imprensa Nacional, 1907.

Martins, Rita Maria Machado. “João de Moura Coutinho de Almeida d’Eça (1872–1954). Arquitectura e urbanismo”. Dissertação de mestrado. Porto: Universidade do Porto, 2010.

Pereira, Esteves, e Guilherme Rodrigues. Portugal. Dicionário Histórico, Corográfico, Heráldico, Biográfico, Bibliográfico, Numismático e Artístico. Lisboa: João Romano Torres Editor, 1904–1915.Pereira, Hugo Silveira. “A política ferroviária nacional (1845-1899).” Dissertação de doutoramento. Porto: Universidade do Porto, 2012.