Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e

Vila Nova de Tazem, 4 outubro 1803 – Lisboa, 5 novembro 1858

Palavras-chave: matemática, engenharia, vias de comunicação, Escola Politécnica.

Albino Francisco de Figueiredo e Almeida foi filho de Jerónimo Joaquim de Figueiredo, médico e professor na Universidade de Coimbra, e de Ana Felismina. Joaquim de Figueiredo, absolutista convicto, morreu em 1828 em Condeixa, numa emboscada realizada pelos estudantes liberais a um grupo de lentes que ia saudar D. Miguel a Lisboa. Albino de Figueiredo tinha dois irmãos — um mais velho, Manuel Venâncio de Figueiredo, e um mais novo, António Joaquim de Figueiredo e Silva — e uma irmã, Emília Cândida de Figueiredo e Almeida. Tal como o irmão mais novo, Albino de Figueiredo também se notabilizou enquanto perito, ocupando cargos na administração pública, no parlamento e na mais prestigiada instituição de ensino técnico-científico lisboeta: a Escola Politécnica. Esta linhagem de cientistas ficou célebre pela ligação entre o conhecimento fundamental e a sua aplicação. Se o pai se dedicou à química laboratorial com vista ao aproveitamento económico da flora medicinal e alimentar portuguesa e o irmão mais novo realizou estudos para a promoção da agronomia nacional, Albino de Figueiredo distinguiu-se pelos seus trabalhos matemáticos indispensáveis para a prática no terreno das obras públicas.

Em 1819, com 16 anos, matriculou-se nos cursos de Filosofia e Matemática na Universidade de Coimbra. Teve um percurso escolar sem falhas e recebeu o diploma de bacharel em Matemática em junho de 1823. Em 1829, habitava no n.º 131 da Rua da Prata em Lisboa e era lente substituto da Academia da Marinha. Nesse mesmo ano publicou Elementos de Aritmética. Os casos práticos de que se socorre para explicar as operações elementares permitem perceber os interesses de Albino de Figueiredo. Neste livro, dedicou-se a mostrar a utilidade da matemática para o cálculo de juros, descontos, amortizações de dívida às prestações, enfim, para a economia.

Os anos da restauração do absolutismo em Portugal foram particularmente agitados na vida de Albino de Figueiredo. Correspondendo-se com o seu irmão mais novo, à

época exilado em França, liderou em Lisboa o movimento político da causa constitucional. Esteve à frente do malogrado levantamento militar de agosto de 1831 e em consequência disso foi condenado à morte por fuzilamento. Conseguiu escapar e fugiu para Londres, onde se reuniu aos outros liberais portugueses, juntamente com os quais desembarcou no Mindelo e bateu-se no cerco do Porto.

Com a vitória das tropas liberais regressou à Academia da Marinha. Em 1835, integrou o Instituto de Ciências Físicas e Matemáticas em Lisboa, que agregou, numa só instituição, toda a elite técnico-científica da capital. O Instituto não chegou a funcionar por pressão da Universidade de Coimbra, mas gerou um importante movimento em prol da reforma do ensino superior. Sobre este assunto, Albino de Figueiredo publicou em 1836 o Projecto de Reforma da Instrução Pública em Portugal. Nesse livro defendeu que só Lisboa poderia ser a sede de uma escola dedicada aos estudos da teoria e da prática técnico-científica. Para além de argumentar que apenas a capital era capaz de oferecer à escola mais alunos e mais professores, Albino de Figueiredo salientou também a importância dos recursos instalados. Dos hospitais aos tribunais, da praça de comércio ao porto, passando inclusive pelas distrações cosmopolitas, tudo contribuía para melhorar a oferta do ensino. Mas, para além disso, a exposição pública que uma instituição adquirira numa grande cidade era, segundo Albino de Figueiredo, essencial para uma fiscalização eficaz. A atenção da sociedade civil à transparência nos concursos para professor, por exemplo, deixaria a escola menos vulnerável à influência do poder.

A sua experiência letiva e o seu currículo militante em prol da reforma do ensino, fez de Albino de Figueiredo um candidato óbvio a integrar os quadros da Escola Politécnica. Logo em 1837, o major graduado do corpo de engenheiros, assumiu o lugar de professor proprietário de Mecânica e apenas dois anos depois publica um manual litografado da sua cadeira. Tal como muitos dos seus colegas da Politécnica, segue nos anos de 1840 para Paris com o objetivo de frequentar as melhores instituições científicas da época. Entre 1846 e 1848, fez o curso da École des Ponts et Chaussées, juntando à sua formação matemática o conhecimento das disciplinas específicas dos engenheiros. 

No seu regresso a Portugal, Albino de Figueiredo foi um dos mais importantes defensores da construção de vias de comunicação. Consideradas como elementos fundamentais para a formação de um mercado interno unificado, bateu-se de forma intransigente, em várias esferas sociais, pela defesa de uma política de obras públicas. Um dos principais veículos de pressão utilizados pela elite técnico-científica portuguesa foi O Ateneu, onde Albino de Figueiredo colaborou de forma regular. Apesar da existência curta deste semanário – não durou mais de um ano entre 1850 e 1851 – teve uma missão política muito clara, na promoção de uma ideia de fomento, e não menos importante, da necessidade de independência da administração em relação ao parlamento. Educando os leigos e mostrando a utilidade do trabalho técnico, os engenheiros usaram O Ateneu para defender os seus interesses de classe. 

Albino de Figueiredo foi um dos autores mais produtivos neste jornal. Ao todo assinou 56 paginas ao longo de dez números. Apesar de escrever sobre organização militar, interessou-lhe sobretudo publicitar as suas considerações em relação à política de obras publicas. De acordo com os princípios básicos de economia política, Albino de Figueiredo expôs os seus argumentos: se as vias de comunicação eram essenciais à indústria, se as indústrias produziam riqueza, e se a riqueza era aquilo que anima as nações, então as vias de comunicação tornam-se a base da nacionalidade e, como conclusão lógica, os engenheiros, com o seu trabalho, eram os verdadeiros defensores da soberania nacional. Nesse sentido, uma das suas lutas fundamentais prendeu-se com a reforma administrativa. Citando amplamente exemplos estrangeiros, sobretudo o francês, que conhecia de perto, pugnou pela criação de um Ministério das Obras Públicas e um órgão de supervisão e de estratégia, um Conselho de Obras Públicas. Outros dos pontos chave do seu discurso foi a defesa de uma escola especializada para a formação de engenheiros, à imagem das Pontes e Calçadas, bem como o investimento no treino mais qualificado dos técnicos intermédios responsáveis pelo trabalho no estaleiro. O terceiro ponto, não menos importante, prendeu-se com a urgência de um plano geral de vias de comunicação. Para Albino de Figueiredo, este era um ponto essencial: sem um planeamento prévio, capaz de pensar as diversas vias de comunicação como um sistema, combinando estradas, caminhos de ferro e canais, a política de crescimento económico seria, na sua opinião, muito difícil de executar. O último assunto, não menos importante, era, obviamente, uma reflexão sobre o sistema de financiamento para esta grande empresa. Aqui expressou a sua desconfiança em relação às motivações das companhias estrangeiras de construção de obras públicas e defendeu a responsabilização do Estado na execução das grandes obras de interesse nacional.

Em 1851, editou Vias de Comunicação, que resumia o pensamento já exposto n’O Ateneu. Se bem que os livros fossem consumidos por um público mais restrito do que os jornais, aí pôde apresentar de forma detalhada as suas ideias sobre o plano de obras públicas. Defendeu a construção de uma linha de caminho de ferro de Lisboa ao Porto, prolongada até ao Minho, de penetrações ferroviárias para o interior até Elvas, Guarda, Peso da Régua e Vila Real, combinando com um sistema de estradas secundárias e trabalhos para melhorar a navegabilidade dos principais rios portugueses. 

Em 1852, deu-se a grande reforma da administração, tal como sonhada pelos engenheiros n’O Ateneu, com a criação em agosto do Ministério das Obras Públicas, Comercio e Indústria (MOPCI), que foi de longe a instituição mais relevante durante a Regeneração. Para além de ser o órgão responsável por uma das fatias mais substanciais do orçamento de Estado, que em muitos anos chegou a 30%, é impossível ignorar que grande parte da dívida pública interna e externa, cujos encargos eram suportados pelo Ministério da Fazenda, havia em larga medida sido contraída para a construção de obras públicas. A par do MOPCI, foram também organizados os Conselhos de Obras Públicas e Minas e o Conselho Geral do Comércio, Agricultura e Manufaturas. Albino de Figueiredo foi membro do primeiro e o seu irmão António Joaquim desempenhou um papel determinante no segundo.

Os grupo restrito de cinco engenheiros, conselheiros de obras públicas, do qual Albino de Figueiredo faz parte, apesar de não terem atribuições deliberativas, foram os responsáveis por desenhar o plano de obras públicas, bem como todos os regulamentos e normas necessárias à sua implementação. Foram ainda fundamentais para avaliar as obras no terreno. Em dez anos, de 1852 a 1862, os cinco membros assinaram quase duas mil consultas, avaliando, corrigindo, criticando ou aprovando todas as obras públicas de território nacional, do traçado da mais ínfima estrada no interior aos melhoramentos da capital.  

Em 1852, Albino de Figueiredo procurou o prestigio académico, candidatando-se à Academia das Ciências. O relatório do seu irmão, à época secretário perpétuo da Classe de Ciências Matemáticas, Físicas e Naturais, dá conta da opinião abonatória dos pares que avaliaram a sua memória sobre o equilíbrio dos sistemas ou a fórmula das velocidades virtuais, publicado pela Academia em 1855. O júri reforçou a originalidade da escrita e das fórmulas e teoremas e as demonstrações matemáticas elegantes, justificando assim a sua admissão como sócio. Albino de Figueiredo foi louvado por Latino Coelho no relatório dos trabalhos da Academia de 1856, como um dos mais distintos geómetras portugueses.

De um relatório concluído em agosto de 1854, para o Conselho de Obras Públicas, é possível perceber que realizou uma visita a Inglaterra e França, onde recolheu informações detalhadas sobre as redes telegráficas e empresas mais bem posicionadas nestes países. À época era coronel do Corpo de Engenheiros.

Foi eleito deputado nas legislaturas de 1857–1858, 1858–1859 e foi membro das comissões de Obras Públicas e Estatística. No parlamento, batalhou por muitas das ideias que já havia apresentado n’O Ateneu: a construção de obras públicas no reino, a criação de uma escola especial para engenheiros civis e outra para engenheiros de minas ou a organização de geral das empresas de obras públicas. 

Na sessão de abertura da Câmara do Deputados de 4 de novembro de 1858, Albino de Figueiredo – conselheiro do rei, cavaleiro da Ordem da Torre e Espada, comendador da Ordem de São Bento de Aviz — sofreu uma hemorragia cerebral acabando por falecer nessa mesma noite. Pouco se sabe acerca da sua vida privada, apenas que era solteiro e vivia com a irmã, que lhe sobreviveu. O funeral, no cemitério dos Prazeres, contou com a presença do duque de Saldanha, presidente do conselho de ministros, de Carlos Bento da Silva, ministro das Obras Públicas, bem como de representações oficias da Escola Politécnica e da Câmara dos Deputados. 

Marta Macedo
Instituto de Ciências Sociais

Obras

Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e. Elementos de Aritmética com princípios de álgebra até às equações de segundo grau. Lisboa: Imprensa da Rua dos Fanqueiros, 1828.

Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e. Projecto de Reforma da Instrução Pública em Portugal. Lisboa: Impressão de Galhardo e Irmãos, 1836.

Almeida, Albino Francisco Figueiredo. Curso de Mecânica Racional professado na Eschola Politechnica. Lisboa: Lithogr. da Escola Politechcnica, 1839. 

Almeida, Albino Francisco do Figueiredo e. Vias de comunicação. Lisboa: Tipografia da Revista Popular, 1851.

Bibliografia sobre o biografado

Marinho, Maria José. 2005-2006. “Almeida, Albino Francisco de Figueiredo e (1803–1859).” In Dicionário Biográfico Parlamentar (1834–1910), ed. Maria Filomena Mónica, vol. 1, 115–117. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais.